direitos humanos

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho teórico versa sobre o Estatuto dos Refugiados à luz dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo como objetivo, definir o conceito de refugiado em relação às Convenções Internacionais, identificando os direitos garantidos à pessoa do refugiado e com isso, destacando os seus deveres específicos. Dessa maneira, Ressalta-se também, a questão preponderante, do direito de asilo e as diferenças entre institutos jurídicos do asilo e do refúgio, bem como as suas cláusulas de inclusão, cessação, exclusão e de perda. Espera-se que os resultados alcançados com o presente e breve estudo, respeitadas todas as limitações, venham a contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de uma visão crítica, frente ao Estatuto dos Refugiados e as suas prerrogativas previstas e elencadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2 – CONCEITO DE REFUGIADO

O refugiado é definido pela Convenção das Nações Unidas, relativa ao Estatuto dos Refugiados como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição, devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao seu Estado. Porquanto, os refugiados, são pessoas, forçadas a fugirem de seu país de origem, em virtude de um receio maior, quanto à sua vida e sua liberdade. Sendo em sua grande maioria, obrigadas a abandonar suas casas, família e bens, na procura de um futuro incerto em outro Estado.

3 – DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS

Os refugiados encontram amparo legal, à luz do direito internacional. Sendo que, de tal condição de refugiado, provêm violações de direitos humanos básicos, todas elas consagradas na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Perante tal repositório legal, é assegurado portanto, o direito de não sofrer perseguição por motivos de raça,