Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS: A importância da Constituição de Weimar para a consagração dos direitos humanos

1. INTRODUÇÃO

A constituição de Weimar foi o marco inicial da primeira República alemã, sendo resultado da primeira guerra mundial. Neste sentido Burdeau ensina:
Após a guerra de 1914-19 as declarações de direitos conhecem um impulso enorme. Nos Estados criados ou transformados pela guerra, as assembléias constituintes adotam nos preâmbulos das constituições um bom número de artigos fixando as bases políticas e sociais do novo regime. Elas registram o nascimento de novos direitos saídos da evolução da vida social; eles remetem ao dever do Estado, não mais simplesmente a garantia da independência jurídica do indivíduo, mas sobretudo a criação de condições necessárias para assegurar-lhe a independência social. O individualismo é corrigido pelo reconhecimento da legitimidade das intervenções do Estado em todos os domínios em que se possa demandar a solidariedade social. (1996, p. 68)

Assim, a Constituição alemã, trouxe um texto equilibrado e prudentemente inovador, procurando conciliar idéias pré-medievais com exigências socialistas da civilização industrial. Promulgada em julho de 1919, ressentiu-se desde o início, em sua aplicação, dos tumultos e incertezas inerentes ao momento histórico em que foi concebida. A Alemanha havia, pouco tempo antes, ratificado o Tratado de Versalhes, que impôs ao país indenizações de guerra com condições insuportáveis de cumprimento. No entanto, esta Constituição tornou-se o escopo de decisões sobre a evolução das instituições políticas em todo o Ocidente e marco principal de garantia dos direitos humanos e sociais de um povo.

2. IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR Embora as diretrizes de um Estado de democracia social já tivessem sido elaboradas pela Constituição mexicana de 1917, foi através da Constituição de Weimar, em 1919, na Alemanha, que efetivou-se, de forma melhor elaborada, os direitos e