Direitos Humanos

O movimento internacional a favor dos direitos humanos ganhou força quando a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) no dia 10 de dezembro de 1948. Esta foi a primeira vez na história da humanidade em que os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais básicos, a que cada ser humano tem direito, foram enumerados. Hoje, a DUDH é amplamente aceita como a ferramenta fundamental dos direitos humanos que todos deveriam proteger e respeitar. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (e seus dois protocolos) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.Enquanto que tratados internacionais são a espinha dorsal da lei internacional de direitos humanos, outros instrumentos, como declarações e princípios, adotados em nível internacional, contribuem para uma melhor compreensão, e desenvolvimento destes direitos fundamentais. O respeito e a implementação dos direitos humanos requer a criação de leis, tanto em nível nacional como global.
As leis internacionais de direitos humanos estabelecem obrigações que os Estados têm que respeitar. Ao ratificarem estes tratados, os paises assumem obrigações com a finalidade de respeitar, proteger e implementar os direitos humanos entre seus cidadãos. Através da ratificação dos tratados internacionais, os governos devem implementar medidas locais compatíveis com as obrigações estabelecidas nos instrumentos legais. Se algum país não consegue ou não quer punir os abusos contra os direitos humanos cometidos em seu território, existem mecanismos e procedimentos dentro da ONU que permitem que estes abusos sejam denunciados.

A implementação em nível nacional destes instrumentos legais é monitorada por comitês formados por especialistas independentes, criados de acordo ao estabelecido por cada um destes tratados (veja, abaixo, como funcionam quais são e como