Direitos humanos

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DIREITOS HUMANOS
|O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos fundamentais |


Cármen Lúcia Antunes Rocha
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|RESUMO|
|O artigo trata do Direito Constitucional como um dos ramos do Direito de maior relevância no âmbito dos direitos humanos, tendo |
|em vista que ele se encontra diretamente ligado às transformações do homem e do mundo. Enfoca diversas reflexões acerca da |
|eficácia social das normas constitucionais de direitos fundamentais, desde o surgimentodos mesmos no Brasil até a atualidade. |
|São propostas medidas na área dos direitos humanos, objetivando uma cidadania mais nova e mais comprometida com esses direitos, |
|principalmente nos planos educacional e jurisdicional. Há, ainda, a sugestão da criação de um "Ouvidor de Direitos Humanos", |
|responsável pelo recebimento de reclamações e denúncias referentes à violação dos direitosfundamentais. Finalmente, a aprovação|
|do Tribunal Internacional de Direitos Humanos deveria ser uma prioridade do governo brasileiro para a garantia dos Direitos |
|Humanos, já que a violação dos mesmos tem sido uma constante nos tempos atuais. |


Este é tempo de partido,
Tempo de homens partidos.
Em vão percorremos volumes,
Viajamos enos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua,
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto e escreve-se
na pedra.
Carlos Drummond de Andrade
"Nosso Tempo"
Estas notas são dedicadas a Zuzu Angel,
Antígona Moderna
de um Estado destes tristes trópicos,
onde Creonte bate a nossa porta a cada manhã
fazendo-nosbuscar, além da vida, como uma luta permanente,
a garantia da morte abençoada.
E onde mesmo Herodes mostra-se eterno
em cada mão estendida com que o pivete esfomeado nos assalta
mais a consciência que a bolsa.
INTRODUÇÃO
Não acredito no "final dos tempos"; menos ainda no "fim da história". Mas acho que se pode crer estar-se no "final de um tempo" na travessia deste final de ano, final de década,final de século, final de milênio. Mais, no entanto, que no "final de qualquer coisa" acredito firmemente no "começo de um novo tempo", começo de um novo século, começo de um milênio novo, que traga o novo, que se faça novo para o homem de sempre, mas que continua querendo, desde sempre, o novo.
O Direito não se põe longe nem do que se acaba, como modelo ultrapassado ou em fase de traspasse, nemdo que desponta como paradigmas novos que se anunciam ou, pelo menos, se prenunciam, ainda num véu que mal deixa vislumbrar com nitidez os contornos do que se põe a nascer.
Nenhum ramo do Direito se ressente mais depressa das mudanças que o mundo e o homem no mundo atravessam que o Constitucional. O Direito Constitucional é o direito do homem no seu tempo, no tempo de sua vida, no tempo presente,em qualquer tempo que se apresente, na hora presente, no mundo presente. Como o mundo muda, o constitucionalismo estreita e alarga o seu caminho para se encostar nas transformações havidas.
Não vivemos num tempo de reações, mas, principalmente, de criações. Não vivemos num tempo apenas de revoluções, mas de mutações.
Se for certo que a modernidade já acabou e o pós-moderno precisa ser extraídoda turbulência em que se converteram as relações humanas nestes últimos anos do século XX, é de se encarecer que o homem não acabou, que as necessidades humanas fundamentais, os direitos humanos tão necessariamente fundamentais, os desejos humanos também tidos como fundamentais não se apagaram. Sequer se transformaram em sua essência, vez que a eterna busca de liberdade incita à realização da...
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