Direitos humanos

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  • Publicado : 4 de dezembro de 2011
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A universalidade dos Direitos Humanos implica que esses direitos são inerentes a todos os seres humanos sem distinção de qualquer natureza, seja étnica, credo ou posição social.

Para alcançar o status que tem hoje, as normas de Direitos humanos galgaram um longo processo de atos e fatos marcantes na história da humanidade, quase sempre atrelados a guerras e desrespeito explícitos aosseres humanos.

Vejamos a seguir alguns precedentes históricos que possibilitaram a cristalização das normas de Direito dos Povos.

O Direito Humanitário ou Direito Internacional da Guerra desenvolveu-se com o objetivo de limitar a atuação do Estado e assegurar a observância dos direitos fundamentais, colocando sob sua tutela militares fora de combate (por ferimentos, doença,naufrágio ou prisão) e populações civis.

Com aplicação tanto em conflitos internacionais quanto civis, o Direito Humanitário impõe regulamentação jurídica do emprego da violência internacionalmente, referindo-se a questões de extrema necessidade, em que se faz necessário o confronto com um poder exterior.

Assim, o Direito Humanitário figurou como a primeira expressão de limites àliberdade e autonomia dos Estados.

Liga das Nações

A criação de um organismo internacional de manutenção da paz já vinha sendo pensada por trabalhos jurídicos e filosóficos precedentes, mas a primeira fonte da Liga das Nações foi mesmo a proposta na Conferência de Paz em Paris, em 1919, no Pós-Primeira Guerra.

Criada em 1920, a Liga das Nações "tinha como finalidade promover acooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e a independência política de seus membros."1[2] A Convenção da Liga das Nações ainda estabelecia sanções econômicas e militares a serem impostas pela comunidade internacional contra os Estados que violassem suas obrigações, o que representou uma redefinição do conceito de soberania estatalabsoluta.

É bem verdade, como afirma Thomas Buergenthal, que a noção de proteção internacional dos direitos humanos não tinha ainda ganho efetiva aceitação pela comunidade das nações, nem seriamente sido tratada pela Convenção que instituiu a Liga das Nações, mas podem ser destacadas certas previsões genéricas a respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, como o sistema de mandatos, opadrão internacional do trabalho e o sistema de minorias.

Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outra provisão da Convenção da Liga das Nações, em seu artigo 23 era sobre questões relacionadas às "condições justas e humanas de trabalho para homens, mulheres e crianças." Também visava ao estabelecimento de organizações internacionais com o mesmo objetivo. Essa função foiposteriormente assumida pela Organização Internacional do Trabalho, que teve sua fundação quase ao mesmo tempo que a Liga das Nações .

A OIT sobreviveu à Liga das Nações e é agora uma das Agências especializadas das Nações Unidas. As atividades legislativas e a supervisão estabelecida pela OIT para promover e monitorar a obediência aos padrões internacionais de trabalho têm, ao longo dos anos,contribuído enormemente para a melhoria das condições de trabalho e para o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948.

Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.Posteriormente à Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiram outras Cartas para fortalecer ainda mais o Direito Internacional em matéria de Direitos do Homem, como por exemplo:

A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969.  Ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime...
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