Direitos humanos e minorias étnicas

SUMÁRIO

Introdução3
Aplicabilidade dos direitos humanos4
Conceito de Minorias Étnicas6
Direitos Humanos e Minorias Étnicas8
Conclusão10
Referências bibliográficas11

INTRODUÇÃO

A Declaração Universal do Direitos Humanos, foi criada pela Organização da Nações Unidas (ONU) e assinada em 1948. Nela estão presentes os pressupostos básicos para que o ser humano tenha uma vida digna.
Sua criação ocorreu em meio a um contexto social extremamente violento, o pós Segunda Guerra Mundial, e teve por objetivo assegurar a paz entre as nações, além de reconhecer os direitos à vida, à paz, à liberdade de todos os cidadãos.
Os Estados não são obrigados a reconhecer a existência dos Direitos Humanos, porém inúmeros países os respeitam e inclusive fazem menção a seu conteúdo em suas constituições.
Desse modo a influência dos Direitos Humanos tem se tornado mais impactante em todo o mundo. Debates sobre a real importância desse direitos acontecem com freqüência.
E uma das principais questões que se põe hoje como problema para a concretização desses direitos é a diferença cultural, pois sua efetivação prevê uma universalidade de aplicação que se contrapõe muitas vezes com a visão das minorias étnicas.

1. APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos pressupõe que para ter acesso a tais direitos é necessário simplesmente ser pessoa, porém não é bem isso que acontece tendo em vista os vários problemas impostos a efetivação dos Direitos Humanos.
A partir da idéia de Norberto Bobbio a autora do artigo “Direitos Humanos E Minorias Étnicas: Aplicabilidade Social E Jurídica Dos Direitos Fundamentais” Ana Righi, define o problema dos Direitos Humanos não como um problema de justificativa – de ordem jurídica ou social, pois esses direitos contêm os instrumentos jurídicos necessários a sua aplicação. O problema real é de proteção, já que faltam os meios necessários para a realização prática desses direitos.
Em vários países