DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

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DIREITOS HUMANOS NO BRASIL


Patrícia Pereira de Oliveira
Prof. Edson Baxinski
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Gestão de Recursos Humanos (GCO0064) – Sociedade e Meio Ambiente
23/11/2013


RESUMO

A história dos Direitos Humanos no Brasil está Vinculada, de forma direta com a história das constituições brasileiras e a Revolução de 30 (Era de Getúlio Vargas)Portanto, para falarmos a respeito de tal assunto, abordaremos brevemente a história das varias Constituições no Brasil, Revolução de 30 e a importância que as mesmas deram aos Direitos Humanos.

Palavras-chaves: Direitos. Constituições. Brasil

INTRODUÇÃO
Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, essa questão é delicada. A situação foi precária durantetoda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; vamos ver a seguir todas as constituições que o Brasil teve até chegar em 1988, foram muitos anos de luta, repressão, censura.
Os Direitos Humanos vigoraram no ano de 1988, mas até hoje poucas coisas são cumpridas.


CONSTITUIÇÃO DE 1824

A primeira Constituição Brasileira já surgiu provocando revolta de inúmeras pessoas, falamos daConstituição Imperial de 1824, que foi outorgada¹ após a dissolução da Constituinte, razão da rejeição em massa que acarretou protestos em vários Estados brasileiros, como em Pernambuco, Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. De acordo com esta constituição a inviolabilidade dos direitos cíveis e políticos baseavam-se na liberdade, na segurança individual e na propriedade.



1.1CONSTITUIÇÃO DE 1891

A constituição de 24 de fevereiro de 1891 instituiu o voto direto para eleições dos deputados, senadores, presidentes e vice-presidentes da República, no entanto determinava, também, que os mendigos, os analfabetos, os religiosos, não poderiam exercer tais direitos políticos. Além disso, ela aboliu a exigência de renda como critério de exercícios dos direitos políticos.


1.3REVOLUÇÂO DE 1930

A revolução de 1930 provocou um total desrespeito aos Direitos Humanos, que foram praticamente esquecidos. O Congresso Nacional e as Câmaras Municipais foram dissolvidos, a magistratura perdeu suas garantias, suspenderam-se as franquias constitucionais e o habeas corpus ficou restrito á réus ou acusados em processos de crimes comuns. Não foram poucos os que se rebelaramcontra essa prepotência, culminada com a Revolução constitucionalista de 1932, que acarretou na nomeação, pelo governo provisório, de uma comissão para elaborar um projeto de Constituição, comissão esta que, por reunir-se no Palácio do Itamarati, recebeu o nome de “a comissão do Itamarati”. A participação popular , no entanto, ficou por demais reduzidas em razão da censura á imprensa.

1.4CONSTITUIÇÃO DE 1934

Entretanto apesar desta censura, a Constituição de 1934 estabeleceu algumas franquias liberais, como por exemplo: determinou que a lei não poderia prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; vedou a pena de caráter perpetuo; proibiu a prisão por dividas, multas ou custas; criou a assistência judiciária para os necessitados (assistência esta,que ainda hoje, não é observada por grande parte dos Estados brasileiros); instituiu a obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse, se ilegal, promovendo a responsabilidade da autoridade coatora, além de várias outras franquias estabelecidas. Além dessas garantias individuais, a Constituição de 1934 inovou ao estabelecer normas deproteção social ao trabalhador, proibindo a diferença de salário para um mesmo trabalho, em razão de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; proibindo o trabalho para menores de 14 anos de idade, o trabalho noturno para os menores de 16 anos e o trabalho insalubre para os menores de 18 anos e mulheres; determinando a estipulação de um salário mínimo capaz de satisfazer ás necessidades...
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