Direitos humanos internacionais

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Campus: Centro - Menezes Cortes

Turma: 1016 – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Aluno: 2012.02.27559-1 SERGIO EDMUNDO DE ASSUNÇAO MACIEL

ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA  |
OS DIREITOS HUMANOS - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADEAFINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? |
OBJETIVO: |
Esta primeira atividade busca capacitar o auno a conceber  o que são os DireitosHumanos, a partir da apresentação de vídeos de situações reais de violações, combinado com a leitura reflexiva de  texto retirado de sítio da Internet. |
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COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: |
 Proporcionar ao aluno uma visão conceitual acerca dos Direitos Humanos, em particular, a partir da consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço. |
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DESENVOLVIMENTO: |
 Muitagente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1.    O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a)    O Trabalho Infantilhttp://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b)    Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2.    Depois, ler o texto intitulado: Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm   |
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PRODUTO/RESULTADO: Textoelaborado pelo aluno, com o título: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. |
As principais fontes do processo de internacionalização dos direitos humanos são o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho.O Direito Humanitário alçou ao status internacional levando a proteção humanitária nos casos de guerra, regulamentando juridicamente, em âmbito internacional, o emprego daviolência nos conflitos armados, impondo limites, nestes casos, à liberdade e à autonomia dos Estados conflitantes, indicando, assim, o caminho por onde os direitos humanos Fe forma universal. A Liga das Nações além de buscar a promoção da paz e da cooperação internacionais, também expressou disposições referentes aos direitos humanos, reforçando, nestes termos, a necessidade de relativizar a soberaniados Estados. A Organização Internacional do Trabalho - OIT, por sua vez, criada logo após a Primeira Guerra Mundial com o objetivo de regular as condições de trabalho no âmbito internacional, também constitui fonte do processo de internacionalização dos direitos humanos (1919), promulgou centenas de convenções internacionais objetivando a promoção e proteção da dignidade da pessoa humana nomundo do trabalho mundialmente. |
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O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?
Direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, direitos fundamentais, liberdades fundamentais, liberdades públicas são todas expressões utilizadas para designar uma mesma categoria jurídica.
Os direitos humanos são osdireitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em seu Art. 1º afirma que: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e deconsciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Com origem filosófica nos direitos naturais que seriam atribuídos por Deus, alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais, em bora outros argumentam ser necessário manter termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos...
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