Direitos humanos a4/a5

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Question 1
Acertos: 1
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão doseu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
| a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais sãoimprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | |
| b. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade | |
| c. Oobjeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade | |
| d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitosfundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza | |
| e. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constituipressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. | |
Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendopermitido a ninguém abrir mão da própria natureza.
Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época da RevoluçãoFrancesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se pode abrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender ou dispor deles de qualquer forma, que não as permitidasem lei.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Acertos: 1
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
Escolher umaresposta.
| a. O direito ao voto da mulher | |
| b. A separação de poderes | |
| c. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado | |
| d. O sistema federativo como...
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