Direitos humano e medo

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SIMULACRO E PODER
UMA ANALISE DA MÍDIA

DIREITOS HUMANOS E MEDO
Marilena Chauí
É interessante observar que, do ponto de vista histórico, houve coincidência entre a mutação sofrida pelo conceito e pelo sentimento do medo e a discussão filosófico-poética sobre os direitos do homem.
De fato o medo sempre foiarticulado à covardia, diante dos perigos da guerra, e contraposto à coragem. O medo, vício dos covardes, aparecia como algo excepcional e vergonhoso entre os aristocratas, mas como algo natural e essencial à plebe. Isso é compreensível numa sociedade onde a divisão social tende a ser ocultada pela imagem da igualdade natural de seus membros e onde a realidade passa a alojar-se não mais na figura dacomunidade, mas na do indivíduo.
A razão, ao afirmar que “o bom senso é a coisa melhor”, a sociedade faz o universalismo alcançar as paixões, os vícios e as virtudes, resultando na afirmação de que, por natureza, todos os homens estão sujeitos ao medo. A sociedade sabe, nasce quando desaparece tanto a imagem quanto a realidade da comunidade. Uma comunidade pressupõe e afirma: 1) sua indivisãointerna; 2) a comunhão de destino, idéias, crenças e valores; 3) a identificação de todos os seus membros com a figura do governante encarnando em sua pessoa o ser mesmo da comunidade que nele se espelha, donde a idéia de que as virtudes e os vícios da comunidade dependem inteiramente das qualidades morais do governante, que é espelho e guia da comunidade; 4) a indivisão, figurada pelo governantee pela comunidade de destino, fazendo com que se creia numa na existência de uma ordem comunitária natural, fixa imutável, estabelecida não pelos próprios homens e sim por uma força divina, sábia e transcendente que decidiu para e pelos homens qual a melhor forma de sua existência em comum; 5) o poder assegurado pela fonte divina externa, que, ao garantir a ordem, define o lugar fixo de cadamembro da coletividade, designa sua função e sua virtude própria e estabelece a hierarquia interna à comunidade, hierarquia que é encarnada como realização da vontade divina, como algo natural e necessário e que homem algum pode alterar; 6) a lei concebida como doação à comunidade por Deus, que usa o governante como intermediário, isto é, o governante ou o detentor do poder é aquele que, em nome dadivindade, faz a lei segundo a sua vontade própria, ou como diziam os juristas medievais: “o que apraz ao rei tem força de lei”. A marca da majestade do poder está nesse fazer a lei e em julgar a todos segundo a lei, mas ele próprio permanecendo acima e fora da lei, não podendo ser julgado por ninguém. Assim, uma comunidade indivisa, encarnada na vontade e na razão da majestade do governante,desconhece a figura dos indivíduos, só conhecendo os seres humanos pelo lugar e pela função que ocupam no interior da ordem comunitária a serviço do bem comum, pois não há bem individual, não havendo distinção entre o público e o privado. A comunidade é uma realidade organizada, divinizada, naturalizada e praticamente imóvel ou imutável, dirigida por forças que lhe são transcendentes.
É isso quedesaparece com o advento da sociedade moderna ou burguesa. A marca própria da sociedade é que sua referência não é mais a ordem divina ou a ordem natural, mas a imagem da indivisão, nem a hierarquia de cargos, lugares e funções, nem a pressuposição de um bem comum, nem a coletividade vista como uma grande família cujo pai é o governante, representante do poder do Pai divino. A sua referência é oindivíduo como átomo isolado, tornando-se necessário saber como os indivíduos isolados vieram a viver em comum, isto é, de como surge a sociabilidade (donde o desenvolvimento das teorias modernas do contrato social e do pacto social).
A indivisão como referência da sociedade é substituída pela divisão interna ou, como diz Maquiavel em O Príncipe, toda cidade é constituída pela divisão em dois desejos...
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