Direitos Fundamentais

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI CAMPUS DE ERECHIM

DIREITOS FUNDAMENTAIS

ERECHIM
2013
O QUE SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direitos fundamentais é a gama de direitos que é atribuída a todos os cidadãos em comum, de qualquer sociedade, e que tem por finalidade garantir as condições mínimas que cada ser humano necessita para levar sua vida de um modo pleno. Consistem então em instrumentos de proteção do individuo frente à atuação do Estado. A funcionalidade desses direitos atua, portanto, nos ramos de poderes, imunidades, liberdades, competências, pretensões, interesses, etc. Esses Direitos possuem por objetivo possibilitar o convívio social e concretizar a dignidade da pessoa humana.

QUAIS SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os Direitos Fundamentais estão subdivididos em cinco capítulos:
Direitos individuais: Igualdade, dignidade, segurança, liberdade, etc.
Direitos sociais: Referem-se à saúde, educação, trabalho, previdência social, etc.
Direitos de nacionalidade: Tem por finalidade fazer com que o individuo se torne parte do povo, fazendo-o exigir sua proteção e também submeter-se aos deveres do Estado.
Direitos políticos: Tem por finalidade fazer com que o individuo exerça sua cidadania, como por exemplo, participando de forma ativa de negócios políticos do Estado. Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos: Garante a liberdade dos partidos políticos, que agem como instrumentos da preservação do Estado.

Onde estes direitos se encontram expressos A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Titulo II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em 5 capítulos.

Qual a importância desses direitos para a sociedade
Essa gama de direitos é extremamente importante para a sociedade pois ela trata de direitos que correspondem às necessidades essenciais da população. Pode-se dizer que essa importância surge através de objetivos de efetivação da totalidade dos Direitos Humanos.