Direitos Fundamentais

RESUMO O presente artigo cientfico tem como propsito a anlise do carter evolutivo dos direitos e garantias fundamentais, quais so exarados pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil, e suas caractersticas. Para que se possa oferecer uma breve base de conhecimento sobre o assunto valido lembras que garantias e direitos so coisas distintas. Ademais, busca-se tratar dos direitos adquiridos com o passar do tempo, bem como suas caractersticas e reflexos na sociedade. A partir deste estudo, poderemos constatar perceber um pouco mais sobre as dimenses dos direitos fundamentais dos cidados, e quando somos assegurados pelos mesmos. Palavras-chave Evoluo Direitos Fundamentais Garantias Fundamentais Constituio da Repblica Federativa do Brasil Cidados Assegurados. INTRODUO O objeto do presente artigo cientfico a abordagem sobre a evoluo dos Direitos e Garantias Fundamentais, sendo seu objetivo geral entender e compreender a evoluo dos direitos e as caractersticas a eles pertinentes. Os direitos e garantias fundamentais abrangem toda a populao sem distino de sexo, cor, raa ou credo, e por esse motivo se torna conveniente que todas possuam um conhecimento nessa rea. Almejando um bom entendimento dos leitores em geral, fora utilizado uma linguagem compreensvel para a divulgao dos dados colhidos aps a elaborao desse artigo cientfico pelo mtodo indutivo, sendo que o mtodo de procedimento ser o monogrfico, e o levantamento de dados fora atravs da tcnica da pesquisa bibliogrfica. 1.1 Direitos ou Garantias Os direitos e garantias fundamentais podem ser equiparados a normas que buscam oferecer uma convivncia digna e de certa forma harmnica do individuo em sociedade. A Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 faz meno em seu ttulo II a seguinte frase Dos Direitos e Garantias fundamentais, mas necessario antes de qualquedr aprofundamento terico, diferenciar os direitos das garantias fundamentais. No que tange a esta diferenciao de direitos e garantias, impende