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VIVER SEM LIMITE - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Perguntas e Respostas

1- Qual o objetivo do Viver sem Limite?
O Plano visa implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência. Pretende-se melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

2- Por que as pessoas com deficiências necessitam de um plano de ação especifico?
Trata-se de uma parcela significativa da sociedade - cerca de 45,6* milhões de pessoas com deficiência, 23,91% da população brasileira, segundo o Censo IBGE 2010 - que, por apresentar características específicas, necessita de equiparação de oportunidades em todos os estágios da sua vida.

3- Como as ações estão distribuídas no Viver sem Limite?
As ações estão articuladas em quatro eixos temáticos:
 Educação: Compreende a busca ativa, transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional.
 Saúde: Contempla ações voltadas para prevenção e reabilitação.
 Inclusão Social: Visa a incluir as pessoas com deficiência na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com deficiência em situação de pobreza.
 Acessibilidade: Busca o acesso à tecnologia e desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos.

4- Que órgãos federais integram o Plano?
São quinze: Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Esporte, Cultura, Comunicações, Previdência Social e Planejamento, Orçamento e Gestão.

5- Qual órgão coordena o Viver sem Limite?
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em articulação com os outros órgãos do Governo Federal