Direitos do cidadão

CARTILHA DE DIREITOS DO CIDADÃO: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, J uiz, Pr omotor e Defensor Público

(1) (2) J osé Car los Buzanello e Osvaldo Agripino Castro J r.

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Doutor em Direito (UFSC) e Diretor do Curso de Direito da UNIGRANRIO. Doutor em Direito (UFSC).

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PREFÁCIO Em boa hora, é editada a Cartilha de Direitos do Cidadão: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, Juiz, Promotor e Defensor Público. De autoria dos professores doutores José Carlos Buzanello (UFSC) e Osvaldo Agripino de Castro Jr. (UFSC), a Cartilha pretende contribuir para a diminuição do fosso que, no Brasil, separa a retórica democrática do sistema jurídico, da prática autoritária da sociedade em geral, e das agências do poder público, em particular. Trata­se de mais um passo no enfrentamento do histórico problema da negação da cidadania entre nós. Não poucas foram as cartilhas editadas com a mesma finalidade. O que, no entanto, distingue esta da maioria das congêneres é ter­se limitado à ideologia democrática, evitando partidarismos e alinhamentos com teorias sectárias. Trata­se de um trabalho objetivo, com informações úteis e indispensáveis “ para a parcela da população brasileira que desconhece os seus direitos”, como afirmam os autores. Com efeito, o usuário da Cartilha é estimulado a conhecer os seus direitos e a ser mais atuante em exercê­los. Os autores, porém, advertem que o desfrute das garantias constitucionais e legais está delimitado pelo cumprimento dos deveres e pelo respeito mútuo entre cidadãos. Para isso, são fornecidas informações essenciais sobre a proteção jurídica dos indivíduos e sobre os mecanismos públicos e privados à sua disposição. Mais importante ainda é a indicação clara sobre “como” acionar esses mecanismos, incluindo anexos com endereços e telefones. Idealizada para público específico, a Cartilha certamente será de