Direito

VALOR DO TRABALHO: 3,0 PONTOS

ROTEIRO A SER SEGUIDO:

1 - Pesquisa a ser entregue no dia da prova.
2 - Atenção: além do texto que segue abaixo, na resposta às questões é necessário que cada resposta venha fundamentada com no mínimo um autor (da bibliografia básica ou complementar), bem como com entendimento jurisprudencial (de qualquer Tribunal do país) acerca de cada tema tratado (quando possível se encontrar jurisprudência).
3 – O trabalho pode ser feito individualmente e em grupo de até 05 pessoas.

Após a leitura do texto sobre falência e recuperação judicial e pesquisa apontada acima, responda as seguintes questões:

1) Explique como nasceu e evoluiu o instituto da falência. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência? 3) Quais as pessoas jurídicas, segundo a Lei 11.101/2005, não pode incidir em falência? 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal) no caso da falência. 5) Explique o instituto da recuperação de empresas, dizendo, ainda, quando foi introduzido no direito brasileiro. 6) Qual o Juízo competente para processar a falência e a recuperação de judicial? 7) Acerca do Administrador Judicial, informe as suas atribuições tanto na falência quanto na recuperação judicial. 8) Sobre a Assembléia Geral de Credores, informe quais as matérias que possuem a função de deliberar, tanto na falência quanto na recuperação judicial. 9) Informe os requisitos para se ter acesso à recuperação judicial. 10) Em relação ao plano de recuperação judicial informe o que deverá contê-lo? 11) Acerca da Convolação da Recuperação Judicial em Falência, informe quando o Juiz está autorizado a decretar a falência do devedor em recuperação.

TEXTO

UNIDADE I – FALÊNCIA: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. EVOLUÇÃO DO INSTITUTO

A palavra "falência" vem do latim: fallere (faltar).

Utilizava-se como sinônimo de falência a expressão quebra, haja vista que, a