Direito

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  • Publicado : 2 de novembro de 2011
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1 - “Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária no Brasil.” 4

2 - Conceitos de Empresário 6

3 - Conceitos de Empresa 6

4 – Bibliografia 7

1 - “Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária no Brasil.”

Atualmente no Brasil de toda a riqueza produzida em média (34,5%) corresponde a tributação é muito alta se comparada a de países desenvolvidos.
Estapressão tributária faz com que faltam recursos para investimentos na infra-estrutura econômica e social, com isso aponta para uma falta de controle dos gastos públicos e desvios de finalidade, fazendo com que cresça arrecadação e conseqüentemente o gasto público. Essa é a grande distinção entre tais países europeus e o Brasil, onde, além de ser necessário trabalhar quase 150 dias (ou 5 meses) do anosomente para custear a cobrança de tributos por parte do governo, o brasileiro ainda tem que trabalhar outros quase 5 meses somente para pagar, ao setor privado da economia, os serviços públicos essenciais que o governos deveria garantir-lhe, pois é essencialmente para isto que os tributos são pagos.
Estes custos geram sérios entraves para manter as empresas e os investidores estrangeiros nopaís, fazendo com que o chamado Custo Brasil se eleve a ponto de os investidores preferirem outros países que oferecem menores custos burocráticos.
A carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), vem sofrendo um constante processo de crescimento, mas foi principalmente a partir da Constituição de 1998 que ela disparou. Desde então, a carga tributária vem aumentandoincessantemente.
Atualmente, de todo riqueza produzida no país, em média 36% corresponde a tributos.
Mas, no Brasil a tributação é realmente muito alta, equivalente a de países desenvolvidos, que não se justifica apenas pela eficiência dos órgãos responsáveis pela arrecadação.
Ao afirmarmos que a tributação em nosso país é alta levamos em consideração as alíquotas e as bases de cálculos dostributos cobrados pelos entes federados.
Esta pressão tributária elevada para os padrões do país, conduz a uma situação paradoxal, pois faltam recursos para investimentos na infra-estrutura econômica e social.
Em nosso ponto de vista, aponta para uma falta de controle dos gastos públicos e desvios de finalidade, nos três níveis de governo.
Cresce a arrecadação, correlatamente, cresce o gastopúblico, mas a situação social do país continua em crise.
A reforma tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 42/2003, ampliou o leque de possibilidades de acréscimo da carga tributária das empresas. O poder tributante, com sua fome de arrecadação, começa a utilizá-la de forma duvidosa, sob o argumento de que a medida que a economia perde fôlego, para que haja sustentação do ajustefiscal, há necessidade de cortes adicionais de gastos, e de novos aumentos de tributos.
Só que cortes de despesas ficam apenas na retórica, ao passo que, o aumento da pressão tributária é uma realidade constante.
É assim que a carga tributária brasileira chegou em torno de 37% do PIB. Apesar dessa elevada carga, superior a dos países do primeiro mundo, os serviços públicos prestados pelo nossoEstado correspondem aqueles prestados por países subdesenvolvidos, contrastando com os serviços públicos disponibilizados pelos demais países emergentes.
Desta forma, as empresas brasileiras são obrigadas a pagar mais tributos do que seus concorrentes externos, além de não poderem usufruir os serviços públicos proporcionais a esse custo tributário.
Os maiores impactos sobre a atividade econômicaresidem no ICMS e nas contribuições sociais, que adotam a regra da tributação por dentro, um mecanismo nebuloso, que aumenta a carga tributária, sem que a maior parte dos contribuintes o saiba.
Sabe-se que o ICMS possui sua alíquota fixada a partir do preço reajustado pelo montante do imposto, isso quer dizer que incide sobre si próprio. Esse imposto, por ser cobrado por dentro, ele não...
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