Direito

|GESTÃO PÚBLICA |DIREITO CONSTITUCIONAL |AULA 1 |
|2° Semestre |Profª Juliane Vargas | |
|Direito Constitucional: origem, conteúdo |2012 |
|Constituição: noções gerais, objeto, evolução | |
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|Fonte: Direito Constitucional Descomplicado – Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Ed. Método. | |

*Este material é auxiliar e não substitui as bibliografias indicadas no Plano de Ensino.
* Lembrem-se que o hábito da leitura é salutar !!!

DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO

1. Origem e conteúdo do Direito Constitucional 1. Objeto do Direito Constitucional quanto ao foco de investigação

2. Constituição: noções iniciais, objeto e evolução 1. Constituição em sentido sociológico, político e jurídico 2. Constituição em sentido formal e material

1. Origem e conteúdo do Direito Constitucional

Para falarmos sobre Direito Constitucional, Constituição, devemos conceituar o que é Estado.

Estado: é a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania.

Todo Estado, conforme o conceito acima, tem uma Constituição (em sentido amplo). Nessa concepção ampla (ou sociológica), a Constituição é simplesmente a forma de organização do Estado.

O que é o Constitucionalismo?

Um movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder. Essa idéia só é concretizada com a