Direito

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As novas mudanças da lei da domestica
Jose Vinicius Lima da Costa
Janderson Figueiredo

Irecê-BA
Abril - 2013

Jose Vinicius Lima da Costa

Janderson Figueiredo

As novas mudanças da lei da domestica

Trabalho apresentado ao Professor: Dival Gama Da disciplina de Direito Da turma do 3° Semestre Do curso de Ciências Contábeis

Irecê – BA
Abril - 2013

SUMARIO

INTRODUÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1
DESENVOLVIMENTO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2
FGTS e 13° salário - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2-1
Horário fixo e descanso semanal- - - - - - - - - - - - - - - - 2-2
Proteção ao salário - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2-3
Portadores de deficiência-- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2-4
Redução de riscos- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --2-5
Menores de 16 anos- - - - - - - - - - - - - - - - - - - --- - - - -2-6
Horas extras- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - 2-7
Acordos coletivos- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- -- - - - - -2-8
Renda variável- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - 2-9
Proibição de discriminação- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -2-10
Trabalho noturno- - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - 2-11
Auxílio para creche- - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - 2-12
Salário-família- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2-13
Demissão com multa- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2-14
Seguro-desemprego- - - - - - - - - -

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