Direito

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AULA 01/09
V – Direito
1. Conceituação (Miguel Rafael)
Direito é lei e ordem. É o conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social, limitando as ações de cada indivíduo.
“Quemage de acordo com a Lei, age DIREITO, quem não age (ERRADO)”
“Ubi jus, ubi societas”.
O direito não é só regra, mas sim é a necessidade do ser humano de coordenar a convivência social (santiRomano). -> não vale mais.
Conceito da professora:
Define direito e obrigações entre pessoas (físicas ou jurídicas) para resolver conflitos de interesse.
2. Origem histórica
a) Código deHamurabi (1.700 A.C)
* Lei de Talião: Olho por olho, dente por dente.
b) Torá do Velho Testamento: Dez mandamentos, não matarás.
c) Código Napoliônico (1804)
d) “Corpus Juris Civilis”:Código civil
* Codificação de normas civis
e) Inglaterra-Lex Mereatoria
f) Código Napoleônico e Código Civil Alemão: Influenciaram e até hoje influenciam na criação dos códigos de outros Países( Brasil ).

3. Estrutura tridimensional do Direito
a) Aspecto Normativo: Norma jurídica
b) Aspecto Fático: Fato social
c) Aspecto axiológico sentido da palavra: Valor da justiça4. Teoria do mínimo Ético
a) Teoria do circulo concêntrico
(concepção ideal) Georg Fellinek:
D
M
O direito representa apenas o mínimo moral declarado obrigatório para viver. Essa teoria nãoé aceita hoje.

Problemas da teoria: Nem tudo o que é direito é moral; nem tudo que é moral é direito.

b) Teoria moderna – Miguel Reale - Círculos SECANTES

D M

Teoria aceita noBRasil. A condutas que são morais e são jurídicas.
Nem tudo que é moral é direito; e nem tudo que é direito é moral.
5. Norma jurídica

* Conceito: É a previsão de uma condutajurídica com sanção obrigatória para o caso de seu descumprimento, imposta por uma autoridade constituída pela sociedade organizada.
* Sanção direta ou indireta. É obrigatória a existência de...
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