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DN DireitoNet

Concurseiros

Guia para

Informações sobre as carreiras jurídicas e dicas úteis para quem estuda para concursos públicos.
Primeira Edição 08/2012

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Guia para Concurseiros

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Introdução
No Brasil, ano após ano, são realizados centenas de concursos no âmbito federal, estadual e municipal. Com a valorização crescente dacarreira pública, o DireitoNet oferece este guia como mais um material de apoio ao candidato iniciante para auxiliá-lo na conquista da tão sonhada aprovação.

O que é concurso público?
O ingresso no setor público ocorre através da aprovação do candidato em um processo seletivo denomidado concurso público. Para que um concurso seja realizado, antes de tudo é necessário que uma lei específica crie oscargos e que haja previsão orçamentária para que as despesas geradas pelas contratações sejam cobertas. A seleção de candidatos no concurso ocorre de forma democrática. A oportunidade de concorrer às vagas oferecidas pelo Poder Público é assegurada a todos os interessados, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, salvo algumas carreiras em quese faz necessária a distinção por exigência do cargo oferecido. Os candidatos são selecionados mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (critério classificatório que leva em conta a formação profissional; um candidato que possui, por exemplo, MBA, Mestrado, Doutorado e até experiência profissional comprovada, tem melhor classificação que outros que não possuamtais títulos). A escolha pelo processo seletivo ocorre conforme a natureza e a complexidade do cargo, salvo em caso de nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é possível que os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas efetuem contratação de pessoalpor tempo determinado, nas condições e prazos previstos na Lei nº 8.745/93. Tal “concurso” é chamado de processo seletivo simplificado e não é dotado da mesma objetividade do concurso público, que é o tema desse guia. A Constituição Federal, no artigo 37, inciso III, proclama expressamente que o prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período umaúnica vez. Isso significa que dentro desse período, se novas contratações forem autorizadas para o cargo, a Administração deve priorizar os
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habilitados no último concurso cujo prazo de validade está vigendo, sob pena de, não o fazendo, praticar ilegalidade e, ainda, ato inconstitucional. O que deve ser verificado é o prazo de validade e ainformação sobre a prorrogação no edital do concurso. O prazo pode ser inferior a 2 anos, mas não pode ultrapassar esse tempo. A prorrogação deve ter igual período, ou seja, se a validade do concurso é de 6 meses, a prorrogação se dará uma única vez por também 6 meses. Caso não conste a informação no documento, a Administração não poderá realizar sua prorrogação, sob pena de violar o princípio dalegalidade.

As etapas de um concurso
Os concursos são abertos através de editais específicos, publicados no Diário Oficial da União, do Estado ou Distrito Federal - conforme o âmbito do concurso - e em jornal de grande circulação, além de serem divulgados amplamente por outros meios de comunicação. O edital do concurso é um documento que contém todas as informações da prova, como os cargosoferecidos e o número de vagas, o vencimento ou remuneração, as condições para o ingresso na carreira como o nível de escolaridade e a faixa etária, o período de inscrição e o seu valor, as datas do processo seletivo, prazo de validade do concurso e para a apresentação de recurso, bem como o conteúdo programático. No Brasil existem empresas especializadas na realização e organização de concursos,...
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