Direito

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  • Publicado : 24 de abril de 2013
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O presente trabalho deve ser realizado com base no texto de Lon L. Fuller, referente à obra “O Caso dos Exploradores de Caverna” (Sergio Antonio Fabris Editora). Para tanto, poderão os alunos consultar o próprio livro, bem como doutrinas. Relembra-se que tal atividade será corrigida com notas de 0 (zero) a 3 (três) pontos da nota final de semestre. Deverá ser realizado em grupos de 04 (quatro)a  05 (cinco) pessoas, em classe, para entrega na semana vindoura, impreterivelmente. Deve ser entregue na própria folha de caderno, em letra legível, contendo os nomes e códigos estudantis dos integrantes, além da referência à sala a que pertencem, sendo vedada a entrega em texto impresso por computador.
QUESTÕES
1. Analisando a argumentação do magistrado Foster, há uma evidência notória de qualescola jurídico-científica está vinculado. Comente sobre os fundamentos do pensamento de tal escola, levantando, no mínimo, 03 (três) argumentos que confirmam este entendimento, extraídos de trechos do julgado do magistrado. Enumere tais argumentos.
2. Qual juiz se alia ao pensamento positivista, conforme implicitamente se denota do texto? Correlacione a argumentação do magistrado a, pelo menos, 02(dois) pontos relevantes do pensamento de predominância do direito positivo, explicitando em que medida se aproximam da decisão posta em tela. Enumere os argumentos. (Objetivo: Discutir o pensamento positivista de acordo com as afirmações feitas pelo juiz selecionado).
3. Com base nos ensinamentos adquiridos até então, crie uma sentença de DEFESA para o caso dos exploradores, levantando nomínimo, 03 (três) elementos que enfatizam a necessidade de absolvição dos acusados. Poderão ser feitos pedidos subsidiários. A sentença deve ser feita no estilo daquelas proferidas pelos magistrados no livro, com fundamentação e coerência de raciocínio. Limite mínimo de linhas: 12 (doze) de caderno. Enumerar os elementos de argumentação.
4. No trecho abaixo o juiz Keen faz menção às lacunas da lei.Pensando nas escolas que estudamos, independentemente de qual, produza um texto dissertativo que possa explicitar um método ou um caminho para se solucionar as lacunas legais, amparando a argumentação com argumentos presentes em uma ou mais destas escolas. Mínimo de conteúdo: 09 (nove) linhas.
“A inclinação de meu colega Foster para encontrar lacunas nas leis faz lembrar a história, narrada por umantigo autor, de um homem que comeu um par de sapatos. Quando lhe perguntaram se os havia apreciado, ele replicou que preferira os buracos. Não é outro o sentimento de meu colega com respeito às leis; quanto mais buracos (lacunas) elas tenham, mais ele as aprecia. Em resumo, não lhe agradam as leis” (J. Keen).








QUESTÃO 1

Analisando os argumentos do Magistrado Foster podemosafirmar que ele pertence a escola jurídica do naturalismo, sendo o naturalismo a escola que trata de um direito acima dos outros (perfeito), um direito que resulta da natureza, das coisas, dos homens, já que em todo seu discurso ele afirma que os acusados deverão ser inocentados porque o lugar onde se encontravam não pertencia a uma sociedade com regras jurídicas e sim em um local onde deveriamescolher pelo sacrifício de um ou pela morte de todos, ou seja, o que os exploradores fizeram foi apenas instinto de sobrevivência e não um assassinato de um deles. Conforme o que explicado, podemos destacar os seguintes argumentos para se comprovar o que se foi dito a cima:
1- “Afirmo que o nosso direito positivo, incluindo todas as suas disposições legisladas e todos seus precedentes, é inaplicávela este caso e que este se encontra regido pelo que os antigos escritores da Europa e América chamavam ‘a lei da natureza’ (direito natural).” (PAGINA 11).
Nesse argumento o juiz Foster faz uma crítica ao positivismo em relação a esse caso, colocando o naturalismo à frente para que haja um julgamento justo.


2- “Estes homens, quando tomaram sua trágica decisão, estavam tão...
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