Direito

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Semana 1

Caso Concreto 1

Da Leitura Do Material Didático, Autor Flávio Tartuce, P. 03-39, Responda:
A) É Correto Afirmar Que As Normas De Direito Obrigacional São Hoje As Que Mais Se Aplicam Com
Frequência? Explique Sua Resposta.
R: Sim, Na Sua Maioria Regula Todas As Relações Do Nosso Cotidiano.
São Normas Que Regulam As Pessoas Em Suas Relações De Crédito (De Valor Econômico), O QualAlguém Pode Exigir O Cumprimento De Uma Prestação, Ou Seja, Voltada Para As Relações Econômicas.

B) Os Princípios Da Eticidade E Da Socialidade Se Aplicam Ao Direito Obrigacional? Ao Responder, Explique Os
Princípios.
R: Princípio Da Eticidade: Art. 422 Do Cc, Visa Imprimir Eficácia E Efetividade Nas Relações Jurídicas De Direito Privado.
O Princípio Da Eticidade Prega Que O Homem Deve SerHonesto E Leal, Ou Seja, Ser Ético E Ter Boa-Fé Em Seus Atos Na Sociedade Como Uma Maneira De Sustentar A Consistência Dos Negócios Jurídicos. O Princípio Da Socialidade Fundamenta Que Precisam Prevalecer Sobre Os Valores Individuais, Os Valores Coletivos.

C) Há Diferença Entre Obrigação, Dever, Responsabilidade, Ônus E Estado De Sujeição? Explique Sua Resposta
E Dê Um Exemplo De Cada Situação.R: Sim, Obrigação: Relação Jurídica De Caráter Patrimonial E Transitório Entre Credor E Devedor, Que Tem Por Objetivo O Cumprimento De Uma Prestação. Ex: Pagamento De Aluguel.

Dever: Está Previsto Na Lei O Fazer E Não Fazer.

Responsabilidae: Consequência Patrimonial Do Descumprimento De Uma Obrigação. Ex: Fiador;

Ônus: É O Encargo, Uma Necessidade De Se ObservarDeterminado Comportamento Para Obtenção De Uma Vantagem Em Proveito Próprio. Ex: Anatocismo O Mesmo Que: (Cobrança De Juros Sobre Juros).

Estado De Sujeição: Uma Pessoa É Obrigada A Se Sujeitar A Uma Determinada Situação. (Direito Potestativo). Ex: Contrato Educacional / Bancário.



Caso Concreto 2
Identifique As Fontes Das Seguintes Obrigações:
1. Obrigação Alimentar Decorrente DeParentesco.
R: Vínculo Familiar, Relação De Parentesco.
2. Obrigação De Indenizar Uma Pessoa Que Foi Atropelada.
R: Ato Ilícito
3. pAGAR Uma Recompensa.
R: Ato Unilateral
4. Pagar O Café Comprado Na Cantina Durante O Intervalo.
R: Contrato De Compra E Venda.
5. Pagar Uma Nota Promissória.
R: Título De Crédito.


Questão Objetiva
Assinale AAlternativa Correta:
A) A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação, Portanto, É Dever Jurídico Derivado,
Decorrente, Por Exemplo, De Um Contrato De Compra E Venda. (Dever Ordinario).
B) A Responsabilidade É A Consequência Patrimonial Do Descumprimento De Uma Obrigação, Tratando-Se,
Portanto, De Dever Jurídico Originário, Como É O Caso Do Dever De Indenizar.
( Dever SecundarioArt.391cc )
C) A Servidão É Uma Espécie De Obrigação ‘Propter Rem’ Uma Vez Que Limita A Fruição E A Disposição Da Propriedade.( Não Entendi)???
D) A Obrigação De Pagar O Condomínio É Considerada Um Ônus Real.
( Condominio É Obrigação Propter Rem)

E) O Vínculo Jurídico É Considerado O Elemento Abstrato Ou Imaterial Das Obrigações Uma Vez Que É O Liame (Link) Que Une O Sujeito Ativo Ao SujeitoPassivo, Conferindo Ao Primeiro O Direito De Exigir Do Segundo Uma Determinada Prestação.
Correta, Garantia De Que Se A Obrigação Não For Prestada Espontaneamente O Será Coercitivamente, Considera-Se Também Vinculo Jurídico A Obrigação Em Si Mesma.







Semana 2


Caso Concreto 1

(Cespe – Tj-Ce – 2012 – Adaptada) Marina Comprometeu-Se Com Carla A Entregar-Lhe Determinada Quantia
EmDinheiro Quando Esta Terminasse O Curso Superior. Ao Perceber Que Carla Havia Entregue A Monografia De
Conclusão Do Curso, Marina Entregou-Lhe O Valor Prometido. Um Mês Depois, Ela Descobriu Que Carla Ainda
Não Havia Terminado O Curso. Com Base Nessa Situação Hipotética, Marina Poderia Pedir A Restituição Do Valor?
Justifique Sua Resposta.
A Lei, Ao Admitir Prestação De Coisa Futura, Quer...
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