Direito

Júnior Fontana da Silva

Direito do Consumidor e Mercado Econômico

Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinqüenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa do consumidor. Também, podemos perceber que o Poder Público, na sua condição de fornecedor e de garantidor desses preceitos, não tem condições técnicas e econômicas de distribuir e assegurar a todos os cidadãos a dignidade humana como princípio fundamental e deixa desse modo, de possibilitar o exercício dos direitos sociais. Os Estados tem se dissociado das suas visões monopolista e protecionista, livrando-se das funções de intervenção na economia, e delegado as atividades constitucionalmente previstas a outras pessoas jurídicas de direito privado, em troca de interesse econômico destas. Percebe-se a mudança na atitude estatal ao direcionar para a iniciativa privada os poderes que coadunam a atender as necessidades básicas do povo. Há cerca de dois séculos atrás, a partir da Revolução Industrial, foi possível perceber que as empresas passaram a fazer parte da vida das pessoas na medida em que migravam da zona rural para a urbana e, desse modo, se tornaram, cada vez mais, dependentes do consumo proposto, de produtos fabricados em grande escala, para atendê-los. Devido a esta mudança, a empresa, se aproveitava da fase industrial galopante de massificação, provocava e induzia os consumidores a mudarem os hábitos, outrora simples, para uma vida complexa e cheia de artifícios, situação que deixaria os cidadãos desprotegidos na busca da