Direito

O FIM DO TRÁFICO ATLÂNTICO DE ESCRAVOS E A POLÍTICA DE ALFORRIAS NO BRASIL Ricardo Tadeu Caires Silva 1 O tráfico ilegal de escravos para o Brasil era algo amplamente percebido pela população e durante muito tempo foi aceito pelas autoridades policiais e judiciárias que, ao lado do governo brasileiro, não reconheciam como legítimas as pressões britânicas para acabá-lo.2 Por sua vez, a persistência inglesa pelo fim do mesmo estava atrelada a um cenário mais amplo, que englobava as transformações que a economia européia estava passando desde a segunda metade do século XVIII, com o desenvolvimento do capitalismo e a subseqüente crise do sistema colonial, do qual o Brasil era parte integrante.3 Conforme salienta Emília Viotti da Costa no brilhante prefácio à segunda edição de seu livro Da senzala à Colônia, a partir de então a acumulação capitalista, a revolução nos meios de transporte e no sistema de produção, assim como o crescimento da população na Europa e a crescente divisão do trabalho acarretaram a expansão do mercado internacional, tornando impossível a manutenção dos quadros rígidos do sistema colonial tradicional.4 Ainda de acordo com a autora, a partir destas novas condições a escravidão tornou-se um sistema de trabalho cada vez mais inoperante, passando a ser alvo dos novos grupos sociais a ela desvinculados. Dentro desse contexto, não tardou muito para

Professor da Universidade Estadual do Paraná - Unespar, Campus de Paranavaí –Pr. E-mail: [e-mail] 2 Sobre a condescendência das autoridades policiais e judiciárias com o tráfico ver Rodrigues, Jaime. O infame comércio. Propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil (1808-1850). Campinas, SP: Unicamp/Cecult, 2000, capítulo 4. 3 Sobre a participação do Brasil nos quadros do antigo sistema colonial ver Novais, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1983. 4 Costa, Emília Viotti da. Da senzala à colônia. 3ª ed.