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O FIM DO TRÁFICO ATLÂNTICO DE ESCRAVOS E A POLÍTICA DE ALFORRIAS NO BRASIL Ricardo Tadeu Caires Silva 1 O tráfico ilegal de escravos para o Brasil era algo amplamente percebido pela população e durante muito tempo foi aceito pelas autoridades policiais e judiciárias que, ao lado do governo brasileiro, não reconheciam como legítimas as pressões britânicas para acabá-lo.2 Por sua vez, apersistência inglesa pelo fim do mesmo estava atrelada a um cenário mais amplo, que englobava as transformações que a economia européia estava passando desde a segunda metade do século XVIII, com o desenvolvimento do capitalismo e a subseqüente crise do sistema colonial, do qual o Brasil era parte integrante.3 Conforme salienta Emília Viotti da Costa no brilhante prefácio à segunda edição de seu livro Dasenzala à Colônia, a partir de então a acumulação capitalista, a revolução nos meios de transporte e no sistema de produção, assim como o crescimento da população na Europa e a crescente divisão do trabalho acarretaram a expansão do mercado internacional, tornando impossível a manutenção dos quadros rígidos do sistema colonial tradicional.4 Ainda de acordo com a autora, a partir destas novas condiçõesa escravidão tornou-se um sistema de trabalho cada vez mais inoperante, passando a ser alvo dos novos grupos sociais a ela desvinculados. Dentro desse contexto, não tardou muito para

Professor da Universidade Estadual do Paraná - Unespar, Campus de Paranavaí –Pr. E-mail: rictcaires@yahoo.com.br 2 Sobre a condescendência das autoridades policiais e judiciárias com o tráfico ver Rodrigues,Jaime. O infame comércio. Propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil (1808-1850). Campinas, SP: Unicamp/Cecult, 2000, capítulo 4. 3 Sobre a participação do Brasil nos quadros do antigo sistema colonial ver Novais, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1983. 4 Costa, Emília Viotti da. Da senzala à colônia. 3ª ed.São Paulo: Editora da Unesp, 1998. p. 29.

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que a cessação do tráfico e a abolição da escravatura nas colônias se tornassem temas políticos na luta pelo poder que se travava tanto nas metrópoles quanto nas colônias.5 Líder no processo de industrialização, a Grã-Bretanha tornou-se a principal entusiasta destas transformações. Tendo abolido o comércio de seres humanos a partir de maio de 1808 ea própria escravidão em suas colônias em 1833, os ingleses passaram a defender ardorosamente a supressão do tráfico internacional de escravos junto às demais nações européias e americanas, conseguindo enorme progresso nesse sentido na década de 1820.6 Segundo Leslie Bethell, além das considerações de ordem moral, a Grã-Bretanha tinha fortes razões econômicas para adotar tal política. Privados osplantadores de açúcar das Antilhas Britânicas do seu suprimento regular de mão-de-obra barata, era importante que os seus rivais, principalmente Cuba e o Brasil, que já gozavam de muitas vantagens sobre eles, ficassem colocados no mesmo pé, pelo menos nesse ponto. E, se o continente africano ia se transformando num mercado para produtos manufaturados e numa fonte de matérias primas (além de ser“civilizado” e “cristianizado”), como muitos, na Grã-Bretanha, esperavam, era essencial que se fizessem todos os esforços para precipitar a total destruição do tráfico.7 No que se refere ao Brasil, estas pressões vinham de longa data. Os primeiros passos para a abolição do tráfico foram dados ainda quando o Brasil era colônia de Portugal. Aproveitando-se da fragilidade portuguesa ante a invasãonapoleônica na península ibérica em 1807, seguida da transferência da família real para o Brasil sob proteção de uma frota inglesa no ano seguinte, o governo britânico conseguiu a

Costa, Emília Viotti da. Da senzala..., op. cit., p. 30. Sobre a relação entre a crise do sistema colonial e o desenvolvimento do capitalismo ver Williams, Eric. Capitalismo e escravidão. Tradução de Carlos Nayfeld....
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