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FASB – FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ADRIANA GUIMARÃES CHÁCARA BRUNA BORGES SILVEIRA ELIANE COSTA SANTOS GABRIEL LIMA DIAS GÉSSICA BERNARDO PICULI JOSÉ CARLOS RUAS ALVES RUBENS FRANCISCO FRANCO JÚNIOR

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

TEIXEIRA DE FREITAS-BA NOVEMBRO/2012 1

ADRIANA GUIMARÃES CHÁCARA BRUNA AFONSO SILVEIRA ELIANE COSTA SANTOS GABRIEL LIMA DIAS GÉSSICA BERNARDO PICULIJOSÉ CARLOS RUAS ALVES RUBENS FRANCISCO FRANCO JÚNIOR

DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, à disciplina Direito Penal III, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. Orientador (a): Prof.º Roberto Albert de Almeida

TEIXEIRA DE FREITAS-BA NOVEMBRO/2012

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Sumário
1. 2. INTRODUÇÃO............................................................................................................... 4 USURPAÇÃO ................................................................................................................ 5 2.1 2.2 3. 4. USURPAÇÃO DE ÁGUAS .................................................................................................. 6 ESBULHO POSSESSÓRIO............................................................................................... 7

SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS .......................................... 8 DANO ............................................................................................................................. 9 4.1 4.2 4.3 INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA ........ 11 DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO,ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO .. 13 ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO ...................................... 15

5. 6.

AÇÃO PENAL .............................................................................................................. 16 APROPRIAÇÃO INDÉBITA ......................................................................................... 17 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 SUJEITOS DODELITO ..................................................................................................... 18 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ....................................................................................... 19 ARREPENDIMENTO POSTERIOR ................................................................................ 20 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA................................................................................ 21 EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO .............................................. 22

7.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA .......................................................... 23

8. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA......................................................................................................................... 26 8.1 8.2 9. 10. 11. APROPRIAÇÃO DE TESOURO ...................................................................................... 27 APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA ............................................................................ 28

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................... 30REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ......................................................................... 31 ANEXO ..................................................................................................................... 32

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1.

INTRODUÇÃO

O respectivo trabalho trata-se dos crimes contra o patrimônio, segundo a definição de Nelson Hungria “O Patrimônio é o complexo de bens ouinteresses de valor econômico em relação de pertinência com uma pessoa.” Sendo este assegurado pela Constituição Federal no seu artigo 5º, caput: “todos são iguais perante, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros natos e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. O presente trabalho...
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