Direito

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QUESTÕES PARA ESTUDAR AVII CIÊNCIAS POLITICAS

1. Qual o conceito de estado? Também podemos entender que o Estado é uma sociedade, política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. 2. O que é constituição? É a organização jurídica fundamental de um Estado. Oriundo do estudo do direito constitucional Abordam aproblemática da limitação do estado e da soberania Constitucionalismo : O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de poderes dos orgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização social do estado, denomina do impérioda lei.

3. O termo constitucionalismo é frequentemente utilizado em dois sentidos específicos quais são eles? A) constitucionalismo como movimento jurídico-político historicamente contextualizado B) constitucionalismo como conjunto genérico de concepções juridico-políticas oriundas do estudo do direito constitucional ou de disciplina assemelhadas 4. Como podemos traduzir o estado de direito? Écomumente traduzido por conceitos que incorporam os seguintes elementos: Garantia dos direitos individuais e limitações dos poderes políticos através do direito. O Estado de direito surge como uma forma de limitar o exercício do poder soberano . Sua característica : presume-se que um Estado de direito seja aquele regido por normas jurídicas. Estado de Direito significa que nenhum indivíduo,presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. O Estado de Direito está adstrito a limitação do poder político arbitrário através da instituição de leis que protejam juridicamente os direitos dos cidadãos. A expressão „estado de direito’, com a qual os juristas da segundametade do século passado designaram o estado constitucional moderno, pode ser entendida de diferentes maneiras, mas dois são os significados principais: estado de direito é o estado limitado pelo direito, ou seja, o Estado cujo poder é exercido nas formas do direito e com as garantias pré-estabelecidas; estado de direito é o Estado que tem como função principal e específica a instituição de umestado jurídico, ou seja, de um estado no qual, segundo a definição kantiana do direito, cada um possa coexistir com os outros segundo uma lei universal. A limitação do poder tem seu ápice na Constituição, que, como estruturante do Estado de Direito, requisita o exercício do poder por um sistema normativo limitador Ao Estado de Direito tradicional foram incorporados gradativamente instrumentosvinculadores da democracia ao poder estatal, até o ponto em que a legitimidade 1

estatal não se restrinja à legitimidade legal, uma mera imposição normativa, e sim construa o consenso social baseado na pluralidade democrática

5. Qual a diferença entre direito publico e privado ? Estado público : Compreende por público ou interesse público aquilo decorrente do direito. Estado privado: Aqueleassegurado pela não intervenção do estado. ( estado de direito e democracia) 6. Qual o conceito de democracia ? Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.7. Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. Descreva abaixo a razão da separação dos poderes e quais são eles ? • A idéia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano, comum no Estado absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se com as teorias de John Locke e de Montesquieu • Imaginou-se um...
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