Direito

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Conceitos de Direito

   Vamos iniciar nosso curso conceituando o Direito e, depois, apresentar a sua importância no meio social e a sua finalidade.
 
               Direito – é o que é Correto. O Direito, estudo das leis; aquilo que está de  acordo com o que é reto, evoluindo de acordo com a lei, conjunto das leis e a ciência que estuda as leis; Ciência das normas obrigatórias que regulam avida do homem em sociedade;
               São três sentidos:
1.        Regra de conduta obrigatória;
2.        Sistema de conhecimentos jurídicos;
3.        Faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra.
 
               É o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. É um conjunto de normas deconduta impostas para regularizar a convivência humana em sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e preveem, em caso de violação, a imposição de penalidades pelo órgão do Estado.
        
               As regras, de boa convivência social, existem para a própria sobrevivência e desenvolvimento do grupo. Sem elas não haveria segurança, respeito, liberdade, vida,tranquilidade etc.
               À medida que as relações humanas vão se intensificando em razão dos interesses e da limitada disponibilidade que existe sobre estes interesses, surge a necessidade de se normatizar comportamentos.
               O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das basesdo progresso da sociedade. Ao separar o lícito do ilícito, segundo valores de convivência que a própria sociedade elege, o ordenamento jurídico torna possíveis os nexos de cooperação, e disciplina a competição, estabelecendo as limitações necessárias ao equilíbrio e à justiça nas relações.
               Em relação ao conflito, a ação do Direito se opera em duplo sentido. De umlado, preventivamente, ao evitar desinteligências quanto aos direitos que cada parte julga ser portadora. Isto se faz mediante a exata definição do Direito, que deve ter na clareza, simplicidade e concisão de suas regras, algumas de suas qualidades. De outro lado, diante do conflito concreto, o Direito apresenta solução de acordo com a natureza do caso, seja para definir o titular do direito, determinar a restauraçãoda situação anterior ou aplicar penalidades de diferentes tipos.
               O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia    da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelosde conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. A coação - força a serviço do Direito - é um de seus elementos e inexistente nos setores da Moral, Regras de Trato Social e Religião.
               Para que a sociedade ofereça um ambiente incentivador ao relacionamento entre os homens, é fundamental a participação e colaboração desses diversos instrumentos de controle social. Se oscontatos sociais se fizessem exclusivamente sob os influxos dos mandamentos jurídicos, a socialização não se faria por vocação, mas sob a influência dos valores de existência.
 
               Direito e justiça:
               A justiça é um valor que deve ser medido na experiência social mas, para ser medido, exige um tato especial, um senso particular. A ciência que se destina a estudar aexperiência humana do justo chamou-se Jurisprudência, por ser o senso prudente da medida.
 
 
Sociedade e direito - A Sociabilidade Humana
 
A própria constituição física do ser humano revela que ele foi programado para conviver e se completar com outro ser de sua espécie. A prole, decorrência natural da união, passa a atuar como fator de organização e estabilidade do núcleo familiar. O pequeno...
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