Direito

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SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA
SEMANA 6
SOCIOLOGIA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. FORMAÇÃO E DOS PERFIS PROFISSIONAIS REVISÃO DOS PARADIGMAS DE

EMENTA DA AULA: Perfil do magistrado brasileiro. Garantias constitucionais da magistratura e suas razões sociais. Papel social e político do judiciário. A judicialização da política. Profissões conexas: o Ministério Público, a Defensoria Pública e aAdvocacia. Conseqüências econômicas e políticas do funcionamento do Judiciário. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • • • • Compreender o papel dos magistrados, sua formação profissional e as razões sociais para as suas garantias constitucionais; Identificar a atuação dos membros do MP, Defensoria Pública e Advocacia; Analisar a função social dos operadores do Direito; Analisar asprofissões jurídicas através da sociologia das profissões.

BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: FONTES DE PESQUISA SUGERIDAS. Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura dos Arts. 92, 94 e 103-B da CRFB e dos capítulos 11, 12 e 13 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004 e da Lição 10 do livro de SABADELL, Ana Lúcia.Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: RT, 2002. NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. Considerações sobre a judicialização da política no Brasil. Disponível em www.aslegis.org.br/uploads/cad_29_31.pdf. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES: SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007. LIMA, Francisco Gérson Marquesde. O Supremo Tribunal Federal na Crise Institucional Brasileira. Fortaleza: Editora ABC, 2001. DALLARI, Dalmo. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 1996. FILMOGRAFIA SELECIONADA: Justiça Itinerante TJPI (Homenagem de um violeiro local aos nubentes, durante Casamento Comunitário realizado pela Justiça Itinerante, no povoado Santa Teresa, em Teresina-Piauí) – Disponível em:http://www.youtube.com/watch?v=OA6GXDH0Ql4&feature=related. CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar aJustiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para atender a população de forma gratuita, ágil, eficiente e desburocratizada.

Instalado em bairro periférico, onde não há o Balcão de Justiça e Cidadania fixo, a unidade Itinerante realiza os mesmos atos do balcão fixo, como: adoção de medidas preventivas de orientação e assistência jurídica,conciliação e mediação, nas questões cíveis de menor complexidade, e nas que versem sobre separação judicial, divórcio, fixação de alimentos, regulamentação de visitas e união estável. Tem os seguintes objetivos: a) prestar serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica (judicial e extrajudicial); b) promover, sempre que possível, a conciliação entre as partes, propiciando pronto atendimento àpopulação, evitando aumento da demanda judicial; c) encaminhar aos órgãos competentes os casos não conciliados que necessitem de ajuizamento da ação; d) orientar a população, especialmente, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, previstos em lei; e e) orientar e auxiliar na obtenção de documentação civil. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela Resolução nº 05/2006, delegouà Assessoria de Ação Social a coordenação do Projeto e criou a Coordenação Jurídica, que tem como titular um Juiz de Direito, nomeado pelo Presidente, competente para recepcionar e homologar os acordos efetuados nos balcões fixos e itinerante, nos termos do Art. 2º da mesma Resolução. Para viabilizar o projeto, o Tribunal de Justiça contou com a parceria da Fundação Banco do Brasil, que...
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