Direito

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DAS PROVAS - ART. 332 A 443

( Disposições gerais:
← Prova é o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito.
← a prova deve ser idônea e adequada.
← Conceito: meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade.
← Objeto da prova: fato probando, isto é ofato controvertido.

Os meios de provas do CPC não são os únicos: 
“Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.

← Princípios: moralidade, lealdade e legalidade.

← ÔNUS DA PROVA:
← encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes,de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo.


← regras gerais:
“Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I. ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

II. ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Parágrafo único – É nula a convenção que distribuide maneira diversa o ônus da prova quando:

I. recair sobre direito indisponível das partes;
II. tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito”.


← PRINCÍPIOS DA PROVA:


← Constitucionais: ampla defesa, proibição da prova ilícita, proporcionalidade.
← Processuais: livre convencimento motivado do juiz, oralidade, imediação, identidade física do juiz,aquisição processual.


( MOMENTOS DA PROVA: Petição Inicial (por parte do autor) e a Contestação (por parte do réu);


DEFERIMENTO: No saneamento do processo o juiz decidirá sobre a realização de exame pericial e deferirá as provas que deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento;
← PRODUÇÃO: A prova oral é produzida na audiência de instrução e julgamento, porémprovas documentais, por exemplo, podem ser produzidas desde a Petição Inicial.


← PRESUNÇÕES: “Presunção é um processo racional do intelecto, pelo qual do conhecimento de um fato infere-se com razoável probabilidade a existência de outro ou o estado de uma pessoa ou coisa”.


← PRESUNÇÃO RELATIVA (“juris tantum”): São aquelas que podem ser desfeitas pela prova em contrário, ouseja, admitem contra-prova. Assim, o interessado no reconhecimento do fato tem o ônus de provar o indício, ou seja, possui o encargo de provar o fato contrário ao presumido;


← PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”): O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal;


← PRESUNÇÃOLEGAL – É aquela expressa e determinada pelo próprio texto legal.




← PRESUNÇÃO “hominus” – Parte de um raciocínio humano, ou seja, parte de um indício e chega a um fato relevante. É necessário prova técnica quando o fato depender de conhecimentos específicos ou especializados.


← HIERARQUIA DE PROVAS: Sistema da Persuasão Racional do juiz. Livre convencimento motivado.← DESTINATÁRIO DA PROVA: o processo.


← DEVER DE COLABORAR COM O PODER JUDICIÁRIO: ninguém se exime do dever.


DA CONFISSÃO
ART. 348 A 354


← HISTÓRICO: direito romano.


← CONCEITO: “é a declaração, judicial ou extrajudicial, provocada ou espontânea, em que um dos litigantes, capaz e com animo de se obrigar, faz da verdade, integral ou parcial, dos fatosalegad0os pela parte contária, como fundamentais da ação ou da defesa”. (HTJ)


← CONSEQUÊNCIA: Se a parte confessar, os fatos deixam de ser controvertidos e, por esse motivo, não necessitam ser objeto de prova ( CPC 334, II).


← OBSERVAÇÕES:
← face o poder discricionário e livre convencimento do juiz, a confissão não é prova absoluta.
← a confissão será inadmissível quando...
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