Direito

Justiça Restaurativa
Conceito
É uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva.
Abordagem
Segundo ZEHR (2008), a Justiça Restaurativa tem uma abordagem tanto do crime quanto de suas conseqüências, com um foco na restauração e na relação entre as partes. Vislumbra as reparações materiais, moral e emocional, que resultam na responsabilização espontânea por parte do infrator. Ocorre sentido de se ter um conceito amplo de crime, podendo-se entendê-lo como um ato que afeta não só a vítima, mas também o próprio autor do crime e a comunidade, através de uma variedade de danos.
Do inicio aos dias atuais
De acordo com FERREIRA (2006), foi a partir dos séculos XI e XII, com a assunção da Igreja Católica, que tem início a transição das práticas restaurativas. Tal sistema consolidou-se a tal ponto que, em meados do século XIX, já era concebido como o único sistema aceitável. No século XX, passa a ser comumente aplicado a conflitos comerciais, étnicos, a impasses familiares, penais, ambientais e de consumo.
O sistema jurídico atual vem enfrentando fortes impasses. Há muito, tal sistema vem revelando suas impossibilidades, suas fragilidades e seus limites. Como em quase toda falência, uma série de fatores se coaduna para compor esse cenário: a precariedade total do sistema penitenciário talvez seja a pior e a mais grave, mas escondem outras, como, por exemplo, a posição do Juiz, a fragilidade dos códigos penais, etc. Desta forma, a Justiça Restaurativa vem apostar em outra perspectiva de avaliar a forma que até o momento encontramos de fazer justiça.
Aplicabilidade
Proporciona a participação direta das partes envolvidas no processo legal, questionar o monopólio estatal da Justiça criminal, o uso dogmático do Direito penal positivo,