Direito

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Dog mática e ensino
jur ídico : o dito e o
não -dito – o universo do
silêncio (eloqüente ) do
imaginário dos juristas
Em face do que foi analisado anteriormente,uma pergunta se torna inevitável: que tipo de visão têm os operadores jurídicos, mergulhados nessa “inautenticidade” (no sentido hermenêutico da palavra), acercada aplicação do direito? Evidentemente, os exemplos antes delineadosapontam apenas em direção à ponta do iceberg. É também evidente que a (con)formação desse sentido
comum teórico tem uma relação direta com
o processo de aprendizagem nas escolas
de direito. Com efeito, o ensino jurídico
continua preso às velhas práticas. Por mais
que a pesquisa jurídica tenha evoluído a partir
do crescimento do número de programas
de pós-graduação, estes influxos reflexivosainda estão distantes das salas de aula
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dos cursos de graduação, não se podendo
olvidar, nesse contexto, que o crescimento
da pós-graduação é infinitamente inferior à
explosão do número de faculdades instaladas
nos últimos anos.
A cultura calcada em manuais, muitos de
duvidosa cientificidade, ainda predomina na
maioria das faculdades de direito.11 Forma-se,
assim, um imaginário que“simplifica” o
ensino jurídico, a partir da construção de
standards e lugares comuns, repetidos nas
salas de aula e, posteriormente, nos cursos de
preparação para concursos (hoje já existem
cursinhos de preparação para ingresso nos
cursinhos), bem como nos fóruns e tribunais.
Essa cultura alicerça-se em casuísmos
didáticos. O positivismo12 ainda é a regra,
calcado, de um lado, em umobjetivismo
que não diferencia texto e norma e, de outro,
em um subjetivismo que ignora os limites
semânticos do texto jurídico (portanto,
desconfie-se tanto do professor que diz
que a lei contém um sentido em si mesmo
como daquele que, pensando ser crítico, diz
para os alunos: “a lei não importa muito,
pois ela é apenas a ponta do iceberg...” – os
dois são positivistas). A dogmática jurídicatrabalhada nas salas de aula (e reproduzida
11 Pela “simploriedade” e nível de estandardização
de alguns livros jurídicos, deveria ser colocada uma
tarja como aquelas que se põem nos maços de cigarro:
“o uso constante deste material fará mal a sua saúde
mental”...!
12 O positivismo é entendido, aqui, principalmente a
partir daquilo que considero a sua principal caracterísitica
e que deu azo àscríticas de Dworkin à Hart: a
discricionariedade, que é antidemocrática. Por isso é
que, à luz da hermenêutica filosófica – retrabalhada por
mim como uma Nova Crítica do Direito –, proponho
não somente a possibilidade de construirmos respostas
corretas em direito, mas também a necessidade de
atingirmos tal desiderato.
em boa parte dos manuais) considera o
direito como sendo uma meraracionalidade
instrumental. Em termos metodológicos,
predomina o dedutivismo (sic), a partir da
reprodução inconsciente da metafísica relação
sujeito-objeto (registre-se: tanto a metafísica
clássica como a metafísica moderna).13 Nesse
contexto, o próprio ensino jurídico é encarado
como uma terceira coisa, no interior da qual
o professor é um outsider do sistema.
A doutrina que sustenta o saberjurídico
resume-se a um conjunto de comentários
resumidos de ementários de jurisprudência,
desacompanhados dos respectivos contextos.
Cada vez mais, a doutrina doutrina menos;14
13 Nesta quadra do tempo, não é mais possível
defender o método dedutivo, a subsunção etc. Pensar
assim é fazer uma profissão de fé no esquema sujeitoobjeto.
Remeto o leitor, mais uma vez, ao meu
HermenêuticaJurídica E(m) Crise.
14 Despiciendo lembrar que as críticas aqui lançadas
dizem respeito à dogmática jurídica tradicional,
ainda refém de um senso comum teórico positivistanormativista.
Em contrapartida, a esse “saber congelado”,
há no Brasil frutífera produção doutrinária que aponta
para um Direito de feição transformadora, perfeitamente
engajada na construção de um Estado Democrático
(e...
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