Direito

Tópicos de Direito
Processual Civil

Tópicos de Direito Empresarial

Introdução

Este artigo busca facilitar o entendimento e a distinção entre as modalidades de resposta, classificando-a segundo princípios.

Objetivo

●●O texto objetiva demonstrar o que em especial visa o réu impedir em cada uma das defesas existentes.

Tópicos Abordados

●●Defesa de mérito
●●Objeções
●●Defesa Peremptória e Defesa Dilatória
●●Defesa Direta e Indireta

Classificações das Defesas

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Tópicos de Direito Empresarial

Defesa de Mérito
Defesas de Mérito ou de Admissibilidade

A Defesa de Mérito é toda defesa que o réu formula com o objetivo de impedir o acolhimento do pedido. Toda defesa com esse objetivo é defesa de mérito (mas, o pedido é examinado antes).

Exemplo

Toda exceção substancial é uma defesa de mérito.
Há outras defesas de mérito, como o Pagamento, por exemplo, mas que não é exceção substancial. Assim como a decadência, a novação. Assim, toda exceção substancial é uma defesa de mérito, mas nem toda defesa de mérito é uma exceção substancial.

A Defesa de Admissibilidade é uma defesa contra o exame do pedido, ou seja, o réu se contrapõe à possibilidade do pedido ser examinado. Então, o réu procura vetar a análise do pedido. São as chamadas Defesas Processuais do Réu.

Exemplo

É o caso da Alegação de Incompetência, ou de Falta de
Pressupostos Processuais. Alegação de Conexão.

Classificações das Defesas

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Tópicos de Direito Empresarial

Objeções
Objeções / Exceções (Sentido estrito)

As Objeções são as questões que o juiz pode analisar ex offício.

Exemplo

É o caso da Decadência Legal, a Incompetência
Absoluta. Elas podem ser conhecidas ex offício.

A Exceção em sentido estrito (que não tem nada a ver com a exceção lá no início) são as questões que o juiz não pode conhecer de ofício.

Exemplo

Incompetência Relativa, a Alegação de Pagamento, a
Compensação.
Obs.: A prova de pagamento é uma