Direito

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA

Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, na Sala de Reuniões do Plenário, reuniu-se a Comissão de Agricultura sob a presidência do Deputado HERMAS BRANDÃO JUNIOR , assessorado pela Secretária desta Comissão, Thamiris Müller (matrícula 10759), aonde se deu inicio aos trabalhos da Comissão, conforme convocação anteriormente encaminhada aos Senhores Parlamentares. Havendo número legal, observando a presença dos seguintes membros Deputado Rasca Rodrigues, Deputado Pedro Lupion e Deputado Antônio Anibelli Neto, ausentes os Deputados Elton Welter e Evandro Junior. O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos membros presentes e destacando a importância da participação de todos. Em seguida passou-se primeiramente para a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente anunciou o primeiro item da pauta, o PL nº 679/2011, de autoria do Deputado Rasca Rodrigues, que “Estabelece critérios para a concessão ou manutenção de permissões ambientais de emissão de efluentes líquidos no Estado do Paraná ou empreendedores que exerça, atividades comerciais em propriedades e residências rurais, vinculadas à cadeia produtiva da agricultura familiar e adota outras providenciais”, passando a palavra ao relator Deputado Pedro Lupion, o qual declinou da relatoria. Novamente com a palavra, o Sr. Presidente elegeu o Deputado Anibelli Neto como novo relator. Na sequencia o Sr. Presidente anuncio o segundo item da pauta, o PL nº 506/2013 de autoria do Deputado Rasca Rodrigues, que “Proíbe a produção e a comercialização de Folie Gras em patos e gansos no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providenciais” passando a palavra ao Deputado Antônio Anibelli Neto, relator designado, o qual exarou parecer favorável e foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente anunciou o terceiro item da pauta, o PL nº443/2013, de autoria do Deputado