direito

Universidade de Cabo Verde
ENG – Escola de Negócios e Governação
Curso:Economia
Disciplina: Direito

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Índice
Introdução 1
QUADRO GERAL DO DIREITO 2
Breve Histórico 3
Divisões Dicotómicas 4
Primado do público sobre o privado 5
Direito Público e Direito Privado - convergências 6
Direito Público e Direito Privado (critérios de distinção) 6
Critério do interesse 7
Critério da qualidade dos sujeitos na relação jurídica 7
Critério da posição relativa dos sujeitos na relação jurídica 8
O Estado se relacionando com outro Estado 9
O Estado se relacionando com os indivíduos 9
Ramos do Direito Público Nacional 10
Direito Constitucional - . 11
Direito Administrativo 12
Direito Financeiro 12
Direito Tributário . 13
Direito Fiscal 14
Direito Penal . 14
Direito processual ou judiciário . 16
Ramos do Direto Privado Nacional 17
Direito Civil . 17
Direito de Propriedade . 18
Direito de Obrigações . 18
Direito de Família . 18
Direito de Sucessões . 19
Direitos reais ou das coisas . 19
Direito Comercial . 19
Direito empresarial. 20
Direito do Trabalho . 20
Exemplos de sub-ramos e disciplinas jurídicas: 21
Direito do Notariado 21
Direito da Internet . 22
Direito Económico . 22
Conclusão 23
Bibliografia 24

Introdução

Fazendo jus ao seu carácter societário, o Direito evolui em função das mudanças sociais, seja à escala de cada país, seja a nível mundial. Em virtude dessa evolução, o Direito torna-se cada vez mais complexo e alguns dos seus segmentos tendem a especializar-se a ganhar autonomia relativa. É assim que, ao longo dos anos, têm surgido, no seio do Direito, e em relação a vários domínios da vida social,vários ramos de direito ou disciplinas jurídicas destacando o Ramo do Direto Público e Privado que é o tema abordado nesse trabalho sendo que o primeiro é constituído pelas normas que regulamentam a atividade do Estado e das outras entidades públicas, enquanto