Direito

UESB – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: CAÊ ALMEIDA
ALUNO: IGOR REGIS RAMOS
CURSO/SEMESTRE: DIREITO I SEMESTRE
TURNO: MATUTINO
ATIVIDADE PROPOSTA: FICHAMENTO DO LIVRO “ TEORIA PURA DO DIREITO”

“Quando a se própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe a garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir desse conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio lógico fundamental.”

“Um ato de conduta humana, porém, pode muito bem levar consigo uma auto explicação jurídica, isto é, uma declaração sobre aquilo que juridicamente significa. Os indivíduos reunidos num parlamento podem expressamente declarar que votam uma lei. Uma pessoa pode expressamente designar como testamento a sua disposição de última vontade. Duas pessoas podem declarar que concluem um negócio jurídico.

“Com o termo “norma” significa dizer que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem deve se conduzir de determinada maneira. É este o sentido que possuem determinados atos humanos que intencionalmente se dirigem à conduta de outrem. Dizemos que se dirigem intencionalmente à conduta de outrem não só quando, em conformidade com o seu sentido, prescrevem (comandam) essa conduta, mas também, quando a permitem e, especialmente, quando conferem o poder de a realizar, isto é, quando a outrem é atribuído determinado poder” “Quando os indivíduos que vivem juntamente em sociedade se conduzem durante certo tempo, em iguais condições, de uma maneira igual, surge em cada indivíduo a vontade de se conduzir da mesma maneira por que os membros da comunidade habitualmente se conduzem. O sentido subjetivo dos atos que constituem a situação fática do costume não é logo e desde o