Direito

Empresarial

Semana 01
1-Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.
Resposta:Não. O Banco não sofre falencia por ter legislação específica.
As instituições financeirasestão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o artigo 2º, inciso II.São entidades que não podem atuar quando insolventes por questões de ordem pública.Essas entidades devem ser imediatamente suspensas pelo Banco Central de acordo com aLei 6.024/74, em seu artigo 1º fala que as instituições financeiras estão sujeitas, nostermos desta Lei, à intervenção ou à liquidação extrajudicial. No caso concreto deverá serfeita a intervenção do Banco impedindo que a instituição continue em atividade emcondições econômicas duvidosas. Não podendo o Banco APHA S/A decretar falência.

2- Entende-se por principal estabelecimento o
A) lugar da sede da empresa.
B) local onde está assentado o ponto empresarial.
C) o local do domicílio do empresário.
D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.
E) é fixado pelo juiz.

Semana 02

1 - Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster
03/05/2006 ? Notícia disponível no site do CDL de Goiânia
O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembléia Geral dos credores da Avestruz Master ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A votação ocorreu na última sexta-feira (28), no Estádio Serra Dourada. No documento consta um resumo de tudo que ocorreu durante o evento e os números obtidos. Os dados são essenciais para que Carlos Magno possa avaliar se houve