Direito

Caso Concreto:
Na madrugada do dia 10 de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se:
a) Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas.
Resposta: Deverá ser declarada a morte real, podendo ser provado por meio de um atestado de óbito art.77, LRP.
b) Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos.
Resposta: Sem declaração. Esgotadas as buscas e averiguações , somente nesses casos, poderá ser deferida sem a prévia declaração de ausência, Paragrafo Único, art. 7.,CC e art. 88., LRP.
c) Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha.
Resposta: Apresentando uma declaração oficial do fim das buscas e averiguações dos desaparecidos.
Questão objetiva 1
Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que:
a) Toda morte é real, ou seja, a parada total e irreversível das funções encefálicas.
b) A morte presumida sem decretação de ausência só pode ser requerida quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
c) Caso o declarado ausente retorne após a partilha provisória dos bens, mas antes da partilha definitiva, só terá direito a pedir a restituição dos frutos que foram obtidos a partir do uso e administração de seus bens.
d) A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração de morte já na primeira fase da