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Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 11 Vara do Trabalho de recife TRT da 7 Regio Cear EMBARGOS DECLARATRIOS PROCESSO 000573-05.2011.5.07.0011 EMBARGANTE ESUTA PRESTAO DE SERVIOS LTDA EMBARGADO FRANCISCA ELIVANE DE ARAJO SOUSA Smula 98/ STJ Embargos de declarao manifestados com notrio propsito de prequestionamento no tm carter protelatrio. ESUTA PRESTAO DE SERVIOS LTDA, j qualificado no processo suso mencionado, aqui representado por sua advogada legalmente constituda, com procurao nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelncia, aps cincia da sentena proferida por este juzo, e na certeza de que este contm omisso que deve ser suprida, opor os presentes EMBARGOS DECLARATRIOS, fazendo-o com supedneo nos arts. 897-A da CLT e 535 e segs. do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justia Especializada, com base nas razes abaixo DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS Inicialmente, cumpre destacar que foi o embargante notificado do inteiro teor desta deciso no dia 03 de outubrp de 2011, iniciando-se a contagem do quinqudio no dia 04 outubro de 2011 e findando na data de 10 do corrente ms, pelo que foroso reconhecer a TEMPESTIVIDADE do ato processual. DAS CONDIES DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS Estabelece o art. 535 e incisos do Cdigo de Processo Civil que Art. 535. Cabem embargos de declarao quando I Houver, na sentena ou no acrdo, obscuridade ou contradio II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Grifo Nosso) Por isso, no obstante ser da mais ilustre lavra, a sentena, entende o embargante, data vnia, que este foi omisso nos aspectos abaixo apontados, ensejando assim, a oposio dos presentes embargos, sob pena de trazer srios prejuzos por ocasio da liquidao condenatria, vejamos DA OMISSO MANIFESTAO SOBRE A PRELIMINAR DE INTERRESSE DE AGIR PELA APLICAO DA SMULA 330 DO TST A respeitvel sentena do MM juzo a quo encontra-se eivada de vcio, eis que em sua fundamentao no h manifestao da preliminar levantada pelo embargante. A