casos concretos processo civil ii

Plano de Aula: Provas
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036
Título_ Provas
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula- 8
Tema- Provas
Objetivos-
- Conhecer as provas admissíveis em Direito e saber confrontar as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual).
- Entender o ônus da prova e as possibilidades de inversão.
- Compreender todos os princípios afetos ao estudo de “provas” e como eles influenciam não apenas na sentença, como também nas decisões interlocutórias existentes ao longo da relação jurídica processual (como, por exemplo, a antecipação dos efeitos da tutela): princípio do livre convencimento motivado ou persuasão racional e princípio da comunhão da prova, como exemplos de como o estudo em questão afeta as decisões jurisdicionais.
- Saber os momentos próprios à produção de provas, como aquelas que são produzidas já na petição inicial ou contestação (documental), e outras, na Audiência de Instrução e Julgamento (prova oral).
- Conhecer a forma com que as provas são tratadas no Projeto de novo CPC.
- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.
Estrutura do Conteúdo
1. As provas admissíveis em Direito: as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual).
2. O ônus da prova e as possibilidades de inversão.
3. Princípios em matéria de “provas”, em especial a proibição da prova ilícita e seu alcance;
4. A influência das provas nas decisões proferidas no processo.
5. Momentos e fases em que as provas são produzidas. 6. Provas e o Projeto de novo CPC.
Aplicação Prática Teórica
Questão Discursiva
Guilherme, menor impúbere, representado por sua mãe Maria Clara, promove ação de investigação de paternidade em face do Bernardo, afirmando que o réu é o pai do seu filho, pois manteve a