direito

Concurso Material (Imperfeito) Ocorre quando um agente comete dois ou mais crimes, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), idênticos ou não. O agente deve ser punido cumulativamente, somando se as penas privativas de direito. Exemplo: Fulano, armado com um revolver, entra na sala de aula e atira em Cicrano e depois atira em Beltrano, ambos morrem. Neste exemplo, há duas condutas e dois resultados idênticos. Exemplo: Fulano quer matar os pais para ficar com a herança da família. Ele coloca veneno no chá e oferece aos pais, que tomam e morrem por envenenamento. Neste exemplo, Fulano queria matar a mãe e o pai para ficar com a herança – desígnios autônomos –, portanto, aplica-se a soma das penas. Quando os resultados forem idênticos, utilizará o termo Homogêneo. Quando os resultados forem diferentes, utilizará o termo Heterogêneo. No concurso Material o agente age com designo autônomo e vontade (Dolo), ele tem a intenção de praticar dois ou mais crimes mediante uma única conduta.
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
§ 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
§ 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.
Concurso Formal (Perfeito) No concurso Formal o agente mediante uma única conduta( ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes idênticos ou não.
Exemplo: Fulano atropela três pessoas e elas morrem. Neste exemplo, nós temos três resultados idênticos diante de uma única conduta. Art. 70 -