Direito

(Da imposio da MORAL pelo DIREITO - A disputa Devlin-Hart) -Relao entre direito e moral A possibilidade de imposio de normas morais, por meio do direito -Perspectiva liberal desde que no danem aos outros, no podem ser proibidas legalmente (ex. Declarao dos direitos do homem e do cidado de 1789) -Comisso Wolfenden (1957) No so de incumbncia do Estado as atividades privadas entre os adultos -Mill, em Sobre La libertad Sobre si mesmo, sobre seu prprio corpo e esprito, o indivduo soberano -Lord Devlin Os sistemas jurdicos devem impor uma determinada moral atravs do direito penal, j que a coeso social depende do conjunto de crenas morais compartilhadas pelos membros de uma comunidade. Se a moralidade compartilhada constitui o cimento da comunidade, a imoralidade tende a desintegr-la Deve-se impor um ncleo moral bsico como forma de autodefesa, autoproteo No quer dizer que as crenas compartilhadas sejam verdadeiras, mas devem existir para que haja coeso social Assim, Devlin assume uma posio relativista, desvinculando a moral da razo e aproximando-a da sensibilidade. Porm, nem tudo h de ser tolerado. Pretende-se obter uma moralidade mdia, apresentando uma inclinao conservadora notria -Convenio Europeu de Direitos Humanos Cada Estado membro est autorizado a manter seus prprios critrios morais Ex. Caso Dudgeon Irlanda do Norte condena prticas homossexuais Caso Handyside Acesso pornografia Irving Kristol um poderoso subversivo da civilizao e de suas instituies Walter Bens conexo entre autolimitao e vergonha conexo entre vergonha, autogoverno e democracia Ernest Van deen Haag a pornografia tende a corroer estes vnculos afetivos, valorizando apenas gratificaes fsicas -Relaxamento de costumes perda da identidade social -Crticas a Devlin feitas por Hart Deve-se demonstrar que a conduta punvel o bem diretamente prejudicial o consentimento no joga papel algum no direito penal Seria difcil justificar a represso a determinadas aes que podem ser consideradas inaceitveis. Vale