Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (494 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Questão n.2

A partir da análise da notícia, abaixo transcrita, responda, de forma objetiva e fundamentada, se a restituição da quantia desviada pela agente teria relevânciajurídico-penal.

Agente de polícia é presa por peculato

Escrito por Pedro Paulo, Assessoria da Polícia Civil, em 19/03/2010. Disponível emhttp://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12121&Itemid=26

Prisão é resultado de uma rigorosa investigação da Polícia Civil
A agente de polícia Maria Terezinha de Jesus, foi presa na tarde desta sexta-feira, 19, acusada depeculato. Policiais da Delegacia Especializada em Flagrantes, onde Terezinha trabalhava como escrivã, a prenderam no início da tarde. A prisão ocorreu em função de investigações que vinham sendo efetuadaspela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Serviço de Inteligência da instituição, em função de denúncias de desvio de dinheiro oriundo de fianças, de cerca de 103 inquéritos policiais manuseados porTerezinha. A investigação detalhada da Corregedoria constatou que a servidora pública desviou aproximadamente R$ 60 mil, além de haver retardado a remessa dos inquéritos à Justiça. No final dainvestigação, o delegado corregedor André Luis Monteiro a indiciou por peculato doloso. Após reunir provas robustas que comprovam o crime - disciplinado pelo art. 312 do Código Penal (CP) - a corregedoria dainstituição representou pela prisão da policial. A juíza da 2ª Vara Criminal Denise Bonfim acolheu a fundamentação da recomendação e mandou prender preventivamente Maria Terezinha. Além das providênciascriminais, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, a corregedoria instaurou processo administrativo, que poderá resultar na exclusão de Terezinha dos quadros da Polícia Civil. A DGPC, esclareceque as investigações se iniciaram, quando o delegado coordenador da Delegacia de Flagrantes percebeu atraso nas remessas de processos à Justiça. Ao proceder uma auditoria, constatou a ausência de...
tracking img