Direito

Curso: Direito
Direito Penal IV
Professora: Millena F. Monteiro
Atividade
1 – Em relação ao tipo penal previsto no art. 229 do Código Penal (Casa de prostituição) é correto afirmar:
(a) Foi revogado, com base no princípio da adequação social, pela lei 12.015/09.
(b) Não se exige o intuito de lucro como elemento subjetivo do tipo.
(c) A prostituta que exerce habitualmente tal atividade na sua casa realiza a conduta típica.
(d) Os locais destinados a encontros libidinosos de namorados, como os motéis, podem, em princípio, ser considerados casas de prostituição.
2 – Antonio, querendo estuprar Vânia, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era a sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em razão de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local. Nesse caso, é correto afirmar que:
(a) trata-se de caso de desistência voluntária, razão pela qual Antônio não responderá pelo crime de estupro.
(b) trata-se de arrependimento eficaz, fazendo com que Antonio responda tão somente pelos atos praticados.
(c) a conduta de Antonio é atípica.
(d) Antonio deve responder por tentativa de estupro.
3 – Felisberto declarou no Cartório de registro Civil seu filho natimorto como tendo nascido com vida. Felisberto praticou algum crime? Por que?
(a) Sim. O registro de nascimento inexistente é um crime que só se configura se o agente tiver agido com culpa.
(b) Sim. O dolo no caso é genérico, ou seja, a vontade consciente dirigida a promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente.
(c) Não. O sujeito passivo é o pai do natimorto.
(d) Sim. O delito praticado foi o de sonegação de estado de filiação.
4 – Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem