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MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 00ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA.
(ESPAÇO)
Processo nº 0000000-51.2010.5.05.0000
FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos autos da Reclamação Trabalhista movida por ANA SANTOS, inconformada com o decisum proferido por esse MM Juízo, vem apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em anexo,requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior instância.
Pede deferimento,
Salvador-Ba., 00 de abril de 2011
(ESPAÇO)
                                        ADVOGADO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PROCESSO: 0000000-51.2010.5.05.0000
RECORRENTE: FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.,
RECORRIDA: ANA SANTO
          Colenda Turma
Inobstante oconhecimento e inteligência da douta julgadora a quo, a recorrente não se conforma com a decisão proferida tendo em vista ir de encontro com os fatos e circunstâncias constantes dos autos, como será demonstrado a seguir:
          PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
          O presente Recurso Ordinário é tempestivo, haja vista que a r. sentença que julgou os embargos de declaração foi publicada no Diárioeletrônico  em 31/03/2011 (quinta-feira), portanto, nos termos da Lei 11.419/2006 e RA TRT05 nº 033/2007, o dies a quo é 04/04/2011 (segunda-feira), e o dies ad quem é  11/04//2011 (segunda-feira).
  Ademais, verifica-se que o subscritor do presente Recurso está investido dos poderes legais para a prática dos atos processuais, encontrando-se dentre os procuradores constituídos pela recorrente,conforme se observa no instrumento de mandato acostado aos autos à fl. 12.
        Por fim, vale ressaltar que foi devidamente realizado o depósito recursal e pagas as custas processuais conforme fls. 48/49 dos autos.
          DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS
          A sentença recorrida condenou a recorrente ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze milreais), sob a alegação que a reclamante era submetida a revistas vexatórias diariamente, entretanto, tal decisão vai de encontro a prova e demais fatos e circunstância dos autos, confira-se:
          A  recorrida alegou que sofria revistas intimas ao longo da relação de trabalho,ou seja, de 16 de outubro de 2009 a 13 de janeiro de 2010, sendo obrigada a passar diariamente pelo detector de metais ealgumas vezes a revista se dava através de apalpação a cada vez que tinha que se ausentar do depósito.
          Por sua vez, a recorrente, no exercício de seu direito ao contraditório, negou a existência das revistas, reconhecendo que adotava procedimentos de controle na entrada e saída das pessoas que laboravam no estoque, tendo em vista o dever de vigilância imposto pela sua atividade fim, qualseja a comercialização de produtos farmacêuticos, dentre os quais medicamentos controlados, com alto poder alucinógeno.
          Ressaltou ainda a recorrente, em sua defesa, que a portaria nº ----- de --/---/--, exarada pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância sanitária, impõe que as empresas distribuidoras de medicamentos, efetuem o rastreamento
dos produtoscontrolados desde a sua entrada no estoque até o consumidor final, posto que tais produtos, se forem desviados e caírem em mãos inadequadas, poderão causar sérios danos à sociedade como um todo, exemplificando, imaginemos a situação de pessoas inescrupulosas virem a comercializar, de  modo ilícito, tais produtos nas portas da escolas.
          Portanto, frisa-se que a recorrida admitiu em sua defesa,que submetia as pessoas que trabalhavam em seu setor de estoque a um controle especial e, este controle se resumia a passagem por uma barreira eletrônica com detector de metais e nada mais, nunca tendo havido qualquer contato entre porteiro e empregados.
          De outro modo, detectores de metal são regularmente utilizados nos aeroportos, bancos, entrada de fóruns e demais estabelecimentos...
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