direito

Introdução :
Trata-se de consulta formulada pelo Ministro da Justiça, acerca do caso dos denunciantes invejosos, este se refere à pessoa que denunciavam outras por motivos pessoais ou porque compactuavam com o regime ditatorial vigente na época, tais denuncias se referiam a críticas ao governo em discussões particulares, a escuta de estações de rádio estrangeiras, o relacionamento com notório vândalos, o armazenamento de saquinho de ovos em quantidade maior do que a autorizada, a omissão de informar a perda de documentos de identidade no prazo de cinco dias, entre outros. Informa ainda o consulente que a legislação vigente previa a pena de morte para qualquer dessas infrações, na atual situação a população clama por uma resposta do poder público e conseguinte pela condenação de todos os denunciantes invejosos.

O Caso dos Denunciantes Invejosos nos mostra um confronto entre o direito, a moral e a justiça, mostrando ser necessário manter um equilíbrio para não fracionar a ordem jurídica e a vontade de concretizar a justiça social.

Tanto os Denunciantes Invejosos e Camisas-Purpuras, caso tenham praticado denúncias que se tornaram sentenças e tiraram a vida de pessoas, devem ser julgados obedecendo aos critérios do contraditório e da ampla defesa, mesmo que essa denuncia e sentenças, obedecessem às normas impostas por esse regime. Ainda assim, acredito e sou a favor de que os Denunciantes Invejosos e os Camisas-Púrpuras, sejam julgados obedecendo a ordem jurídica daquele momento, e, caso comprovado o abuso de poder e que essas denúncias de alguma forma tenham compensado os denunciantes, sejam ambos punidos.
Tanto os Denunciantes Invejosos e Camisas-Purpuras, caso tenham praticado denúncias que se tornaram sentenças e tiraram a vida de pessoas, devem ser julgados obedecendo aos critérios do contraditório e da ampla defesa, mesmo que essa denuncia e sentenças, obedecessem às normas impostas por esse regime. Ainda assim, acredito e sou a favor de que os