direito

Etapa 1
Perguntas:
A) Qual a relevância do estudo dos princípios o âmbito juslaboral?
R: Os princípios são fontes de Direito, o legislador utiliza os princípios a favor da defesa, para garantir o direito dos empregados e empregador.

B) Quais as dimensões do princípio da proteção?
R: O princípio de proteção engloba três vertentes:
Normas Favoráveis: Que busca orientar o legislador á elaboração de normas mais pertinentes ás condições sócias do trabalhador.
Condições mais Benéficas: Tem a ver com o direito adquirido resguardado na CR/88 ART 5° XXXVI, pois garante o trabalhador que nenhuma norma superveniente que prejudique direito seu atingira o disposto no contrato de trabalho ou convenção de trabalho que seja mais benéfica dando assim uma condição mais benéfica ao trabalhador.
Continuidade da Relação de Emprego: A constituição de 1988 não impôs ao empregador a garantia eterna do empregado, porém em caso de despedida sem justa causa deverá ele, o empregador, indenizar o trabalhador pela rescisão contratual a chamada verba indenizatória sem prejuízo do FGTS e do aviso prévio.

C) O que se entende por princípio da primazia da realidade?
R: É um contrato formal constituído pelas partes na relação de trabalho, para os efeitos probatórios mais valerá a verdade real dos fatos do que fora pactuados contraentes, vale dizer que o fato concreto terá mais relevância do que fora formalmente escrito no contrato.

D) Podem os princípios atuar como fonte material do direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?
R: Sim, princípios é proposição básica que fundamenta as ciências. Para o Direito o princípio é fundamental, a base que irá informa e inspirar normas jurídicas. No caso do Direito do Trabalho, a consolidação das leis do trabalho traz em seu art. 8° a previsão por parte das autoridades administrativas e da justiça do trabalho.