Direito

**IMPORTANTE**
Não escrever em tópico e sim em formato de texto
A tentativa de unificação formal do direito privado provocada pelo Código Civil de 2002 fez reacender a discussão sobre a autonomia do direito empresarial. A autonomia de um ramo jurídico, porém, não é definida pelo fato de ele possuir um código de leis próprio, mas pelo fato de ele ostentar características, institutos jurídicos e, sobretudo, princípios próprios. Por isso é importante a afirmação dos valores do direito empresarial e dos princípios que os concretizam. Essa discussão é extremamente atual e ensejou, recentemente, a apresentação de um projeto de lei no Congresso Nacional propondo a instituição de um novo Código Comercial.
ROTEIRO DE ESTUDO
É o resumo da aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. O roteiro será lido pelo professor no estúdio, nos dois ou três minutos finais de cada aula.
1. Autonomia do direito empresarial
2. Princípios gerais do direito empresarial
2.1. Livre iniciativa
2.2. Livre concorrência
2.3. Propriedade privada
2.4. Preservação da empresa
3. Princípios especiais do direito empresarial
3.1. Princípios contratuais
3.2. Princípios cambiários
3.3. Princípios do direito societário
3.4. Princípios do direito falimentar
AULA 02
TÍTULO
Máximo de três palavras.
EIRELI
SINOPSE DA AULA
**IMPORTANTE**
Não escrever em tópico e sim em formato de texto
Há tempos a doutrina e os operadores do direito reclamavam a criação de um instituto jurídico que permitisse ao empreendedor que atua individualmente limitar sua responsabilidade ao capital investido, assim como ocorre com os sócios de sociedades limitadas e anônimas.
ROTEIRO DE ESTUDO
É o resumo da aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação dos principais