Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1574 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
 

PEÇA PRÁTICO‐PROFISSIONAL 
 
Leia com atenção o caso concreto a seguir: 
Grávida  de  nove  meses,  Ana  entra  em  trabalho  de  parto,  vindo  dar  à  luz  um  menino  saudável,  o  qual  é 
imediatamente  colocado  em  seu  colo.  Ao  ter  o  recém‐nascido  em  suas  mãos,  Ana  é  tomada  por  extremo  furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por seguidas vezes a cabeça 
da  criança  na  parede  do  quarto  do  hospital,  vitimando‐a  fatalmente.  Após  ser  dominada  pelos  funcionários  do 
hospital, Ana é presa em flagrante delito.  
Durante a fase de inquérito policial, foi realizado exame médico‐legal, o qual atestou que Ana agira sob influência de 
estado  puerperal.  Posteriormente,  foi  denunciada,  com  base  nas  provas colhidas  na  fase  inquisitorial,  sobretudo  o 
laudo  do  expert,    perante  a  1ª  Vara  Criminal/Tribunal  do  Júri  pela  prática  do  crime  de  homicídio  triplamente 
qualificado,  haja  vista  ter  sustentado  o  Parquet  que  Ana  fora  movida  por  motivo  fútil,  empregara  meio  cruel  para  a 
consecução  do  ato  criminoso,  além  de  se  utilizar  de  recurso  que  tornou impossível  a  defesa  da  vítima.  Em  sede  de 
Alegações  Finais  Orais,  o  Promotor  de  Justiça  reiterou  os  argumentos  da  denúncia,  sustentando  que  Ana  teria  agido 
impelida  por  motivo  fútil  ao  decidir  matar  seu  filho  em  razão  de  tê‐lo  achado  feio  e  teria  empregado  meio  cruel  ao bater a cabeça do bebê repetidas vezes contra a parede, além de impossibilitar a defesa da vítima, incapaz, em razão 
da idade, de defender‐se.  
A  Defensoria  Pública,  por  sua  vez,  alegou  que  a  ré  não  teria  praticado  o  fato  e,  alternativamente,  se  o  tivesse  feito, 
não  possuiria  plena  capacidade  de  autodeterminação,  sendo  inimputável.  Ao  proferir  a  sentença,  o  magistrado 
competente  entendeu  por  bem  absolver  sumariamente  a  ré  em  razão  de inimputabilidade,  pois,  ao  tempo  da  ação, 
não  seria  ela  inteiramente  capaz  de  se  autodeterminar  em  consequência  da  influência  do  estado  puerperal.  Tendo 
sido  intimado  o  Ministério  Público  da  decisão,  em  11  de  janeiro  de  2011,  o  prazo  recursal  transcorreu  in  albis  sem 
manifestação do Parquet. 
Em  relação  ao  caso  narrado,  você,  na  condição  de  advogado(a), é  procurado  pelo  pai  da  vítima,  em  20  de  janeiro  de 
2011, para habilitar‐se como assistente da acusação e impugnar a decisão. 
Com  base  somente  nas  informações  de  que  dispõe  e  nas  que  podem  ser  inferidas  pelo  caso  concreto  acima,  redija  a 
peça cabível, sustentando, para tanto, as teses jurídicas pertinentes, datando do último dia do prazo. 

(Valor: 5,0) 

 VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO‐PROFISSIONAL – DIREITO PENAL 
Página 2 
 

 
 

01

 

02

 

03

 

04

 

05

 

06

 

07

 

08

 

09

 

10

 

11

 

12

 

13

 

14

 

15

 

16

 

17

 

18

 

19

 

20

 

21

 

22

 

23

 

24

 

25

 

26

 

27

 28

 

29

 

30

 

 

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO‐PROFISSIONAL – DIREITO PENAL 
Página 3 
 

 

31

 

32

 

33

 

34

 

35

 

36

 

37

 

38

 

39

 

40

 

41

 

42

 

43

 

44

 

45

 

46

 

47

 

48

 

49

 

50

 

51

 

52

 

53

 

54

 55

 

56

 

57

 

58

 

59

 

60

 

 

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO‐PROFISSIONAL – DIREITO PENAL 
Página 4 
 

 

61

 

62

 

63

 

64

 

65

 

66

 

67

 

68

 

69

 

70

 

71

 

72

 

73

 

74

 

75

 

76

 

77

 

78

 ...
tracking img