Direito

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  • Publicado : 4 de dezembro de 2012
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O prazo e decadencial ......Quando o proprietário lesado deixa de revindicar o que se pretende no tempo estipulado este não poderá mais edificar semobservar o que reza o art. 1301 CC. No entanto quanto houver construções de vãos e aberturas que seja utilizado para a passagem de luz a norma expressa noparágrafo único do artigo 1302 CC prevê que o proprietário poderá da obra a qualquer tempo, ou seja não há prescrição,construir edificações oucontramuros mesmo que este vede a passagem de luz.O referido artigo juntamente com o artigo 1300 CC tem com objetivo proteger a propriedade do vizinho no que dizrespeito a goteiras, águas que serão despejadas por meio de gotas(estilicídio). È vedada a elevação de construções de beiral de seu telhado que venhaderramar água sobre o imóvel vizinho, ficando facultado o direito do prejudicado a embargar a construção da obra.No entanto será ele obrigado a receberas águas que naturalmente escoa para seu imóvel.
No que se refere a construção de em zona rural o artigo 1303 CC prega “que não pode edificar a menos detrês metros de rrenos vizinhos” 5 te
A norma jurídica permite que haja construção de paredes divisórias.A parede divisória pode ser de interamente domdomínio do proprietário que assentou quando este primeiramente o faz e totalmente no seu terreno, pode também ser de ambas no entanto nesse caso quandoo assentamento se deu ate meia espessura do terreno vizinho, neste caso será de ambos.O uso delas poderá em ambos os casos pelos dois proprietários.
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