Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (387 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Caso Concreto 1
(XXIV Concurso da Magistratura/RJ) O contrato de venda de um jet ski, com cláusula de improrrogabilidade,
tem como objeto a entrega do mesmo ao comprador para um certo dia, sob penade rescisão contratual. O
vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez
que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceirasemana seguinte. Trata-se de mora ou
inadimplemento absoluto? Por quê? Justifique sucintamente, apontando o dispositivo legal ou princípio
jurídico pertinente.
R:Inadimplemento absoluto art. 339 doCC, pois estava expresso que deveria ser entregue no dia tal, e não foi entregue nesse tal dia.
Caso Concreto 2
(OAB-SP 2a. fase – Concurso 130) Por força de um contrato escrito, Caio, fazendeiro noMato Grosso do Sul,
deveria restituir o cavalo de José (cujo sítio encontra-se no interior de São Paulo) no dia 02 do mês de julho.
Até o mês de agosto, Caio ainda não o havia restituído por puradesídia, quando uma forte chuva causou a
morte do cavalo, o que foi inevitável devido à altura atingida pela água, bem como à sua força. Analise o caso
a partir dos seguintes tópicos: a) Há no casomora ou inadimplemento? b) Pode Caio ser responsabilizado
pela morte do cavalo, ou poderia alegar, com sucesso, alguma causa excludente de responsabilidade?
R:Mora, inadimplemento absoluto,ela vairesponder pelo inadimplemento culposo art. 399 do CC.
Questão Objetiva
(CESPE – TRF 5a. Região 2011) A respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das
obrigações, assinale a opçãocorreta.
a) Havendo dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode imputar pagamento parcial
de um deles, independentemente de convenção.
b) A mitigação do pacta sunt servanda pelonovo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação
em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.
c) Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor,...
tracking img